“(…) acredito que a Rede Federal seja o código que abrirá caminhos para um Brasil soberano”, afirma o Presidente do Conselho de Reitores dos Institutos Federais

Prof. Jerônimo Rodrigues da Silva, Presidente do CONIF (Divulgação)

O CONIF é o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no qual estão reunidos os Reitores e Reitoras dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e do colégio Pedro II.

Os “IF”, são instituições federais de ensino, herdeiras de uma rede de centros federais de educação tecnológica (CEFET) e escolas técnicas federais, cuja vocação é o ensino técnico de nível médio e pós-médio, assim como a educação profissional e tecnlógica, que, desde 2011, também se faz em nível de graduação e pós-graduação.

A rede federal de Educação profissional e tecnológica e os institutos federais de educação ciência e tecnologia foram criados pela lei 11.892/2008 e engloba, além dos “IF”, a Universidade Federal Tecnológica do Paraná, os CEFET do Rio e de Minas Gerais, as escolas técnicas ligadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II.

Segundo informações do MEC, entre 1909 e 2002 foram criadas e implementadas 140 escolas técnicas e de 2003 a 2016, 504 novas unidades. Atualmente, são 38 IF e 25 escolas ligas às universidades federais, 2 CEFET e uma Universidade Tecnológica, distribuidos em 659 unidades, presentes em 568 municípios que oferecem cursos que vão desde a formação rápida e elementar para o trabalho até a pós-graduação em nível de mestrado.

Estão presentes, nas capitais e no interior de todos os estados e regiões do Brasil, oferecendo também ensino médio regular, cujos egressos tem as melhores notas dentre as escolas públicas nas avaliações sistêmicas nacionais e internacionais, pareando com as nota de grandes instituições privadas de ensino.

Com essa configuração, a rede federal de educação profissional e tecnológica tem elevada importância para o desenvolvimento nacional e principalmente para o desenvolvimento regional. O que torna qualquer discussão sobre a educação brasileira incompleta se não considerar os sujeitos que constroem a rede e as políticas associadas a ela. É por isso que o portal Tribuna Universitária convidou o Presidente do CONIF para falar sobre os desafios que essa nova conjuntura impões à rede federal e aos IF em especial.

O Professor Jerônimo Rodrigues da Silva, respondeu às perguntas do Tribuna Universitária e abordou temáticas atuais e muito relevantes que ajudam a compor um quadro sobre a educação brasileira e seus desafios no contexto atual. Confira abaixo a entrevista:


O senhor toma posse em um ano histórico, marcado pelo início de um governo híbrido, novo em muitos sentidos, principalmente discursivo, mas também marcado por práticas da velha política. Ele vem na sequência de um governo de transição, do ponto de vista da visão do Estado e até do papel pedagógico dos IFs. Considerando essa conjuntura, o senhor poderia falar um pouco sobre sua avaliação do último período para a Rede Federal de EPCT

Quais são os desafios da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para o próximo período e como o Conif vem atuando para contribuir na superação desses desafios?

Para ampliar as oportunidades dos jovens que buscam a formação em cursos técnicos de nível médio, o Brasil realizou a maior expansão física de instituições federais de EPCT [Educação Profissional, Científica e Tecnológica] de sua história e, hoje, os 38 Institutos Federais, os dois Cefets [Centros Federais de Educação Tecnológica] e o Colégio Pedro II contam com cerca de um milhão de matrículas em cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação em uma estrutura com 659 unidades distribuídas em 568 municípios.

A Rede Federal tem a missão de formar profissionais capazes de combinar conhecimentos científicos e tecnológicos com o mundo do trabalho. Portanto, o nosso maior desafio é consolidar essa Rede que promovem o desenvolvimento econômico e social em torno de 10% dos municípios brasileiros de forma direta e mais de 50% de forma indireta, considerando o modelo de atuação focado nas mesorregiões brasileiras. E o Conif tem importante papel nesse processo de consolidação, pois é uma instância de discussão, proposição e promoção de políticas de desenvolvimento da formação profissional e tecnológica, pesquisa e inovação que atua efetivamente no debate e na defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada.

Que expectativas o Conif tem com esse novo momento para a educação de um modo geral?

Como maior bem público dos brasileiros, a nossa principal expectativa é que, a partir de programas duradouros, o governo e o parlamento realmente reconheçam a necessidade de investir em uma educação pública de qualidade. Somente assim podemos pensar na possibilidade de um futuro melhor para o Brasil.

E para os Institutos de modo específico?

Na Rede Federal (institutos, Cefets e Colégio Pedro II) estaremos sempre à disposição e podemos contribuir muito para o desenvolvimento do País. Mesmo com todas as dificuldades dos últimos anos, não deixamos de focar nas finalidades previstas no artigo 6º da Lei 11.892/2008, dentre as quais podemos destacar a oferta de educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades do ensino, formando e qualificando cidadãos para os diversos setores da economia, com ênfase na evolução socioeconômica local, regional e nacional, bem como o desenvolvimento da pesquisa aplicada e soluções tecnológicas demandadas nos contextos social e regional.

Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, um dos maiores nós que os reitores têm sido desafiados a desatar é a questão do orçamento. Inclusive há discussões que indicam a possibilidade de cobrança de mensalidade, vouchers e outras formas de arrecadação extra orçamentária. Sobre esse assunto:

Como ficou a situação dos institutos federais no orçamento de 2019?

A Rede Federal teve simultaneamente uma importante redução orçamentária e um aumento significativo do número de campi e de oferta de novas vagas. Isso vem ocorrendo ao longo dos últimos anos e significou não iniciar novas obras e a paralisação das que estavam em andamento, impediu a aquisição de equipamento para os laboratórios, comprometeu projetos de ensino, pesquisa e extensão e também afetou os programas de assistência estudantil. Por conta desse histórico, sabemos que o orçamento de 2019 também não corresponde às necessidades, o que pode ser observado no gráfico a seguir.

A questão da gratuidade do ensino como determina a constituição atualmente tem que lugar na agenda política do Conif?

Essa questão sempre esteve e estará presente nas nossas pautas, até porque o colegiado tem uma posição muito bem definida, que é a defesa da gratuidade em todos os níveis e modalidades de ensino ofertado pela Rede Federal.

O senhor acha que cobrar mensalidades ou taxas resolveria o problema das universidades federais, mesmo que fosse cobrado só de quem “pode pagar”?

Não resolveria. Segundo consta na Plataforma Nilo Peçanha [PNP-2019] – ambiente virtual que reúne estatísticas oficiais da Rede –, daqueles que declararam informações em 2018, 57,7% têm renda familiar per capita de até um salário-mínimo, e mais da metade desse percentual não passa de meio salário-mínimo.

Como o senhor avalia a presença destacável, em quantidade, de ex-militares nos diversos cargos estratégicos do MEC?

São cargos de livre escolha do Presidente da República. Temos apenas que colaborar tecnicamente no que for possível e cobrar as nomeações dos reitores eleitos de forma democrática pela comunidade acadêmica.

O senhor acha que pode haver alguma possibilidade de promover uma espécie de tutela ou vigilância?

Vejo que não há espaço para essa tutela ou vigilância.

Falando um pouco mais da questão da educação militar, observamos que há uma propaganda positiva para essas instituições tendo em vista seus resultados nas avaliações sistêmicas, que são elevados. Porém, os melhores resultados da educação pública são dos Institutos Federais e Escolas técnicas de Universidades Federais, os quais se comparam inclusive com os melhores resultados gerais, por exemplo, do Enem.

Por que o governo não usa o modelo dos IFs e sim o modelo das escolas militares, na sua opinião?

Talvez por falta de conhecimento por parte dos governantes ou pelo fato de que uma educação de qualidade como a ofertada pela Rede Federal exige mais investimentos. Devo reconhecer que o nosso modelo de educação profissional é muito bom em comparação com países desenvolvidos, ou seja, temos um sistema de ensino que representa o Brasil e promove o desenvolvimento econômico e social.

A que o senhor atribui esse alto desempenho dos estudantes dos IFs nos exames?

Nosso corpo docente é composto predominantemente por mestres e doutores – cerca de 80% –, além de que temos um modelo de ensino inovador e, certamente, a dedicação dos estudantes. Há um destaque de desempenho coletivo e indicadores oficiais reforçam isso.

No caso do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], pesquisadores do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] concluíram que, na edição de 2014, o rendimento dos alunos da Rede Federal foi superior ao dos sistemas estaduais, municipais e privados. Em 2018, um ranking da Folha de São Paulo classificou as instituições da Rede Federal como uma “referência em educação técnica”, por conta do resultado do Enem 2016. E esse desempenho exitoso se repetiu no Enem 2017.

No PISA [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] de 2015, principal avaliação da educação básica do mundo, realizada pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], os resultados apontaram que, se fosse um país, a Rede Federal estaria entre os primeiros colocados nas áreas analisadas – matemática, leitura e ciências –, superando referências em educação como a Alemanha, a Coreia do Sul e os Estados Unidos.

Em meio ao corte do orçamento e à redução do quadro de servidores, esses exemplos, e muitos outros, demonstram a nossa capacidade de atuação. Mesmo com todas as dificuldades que temos para a manutenção e gestão das instituições, estamos em uma posição destacada, de notoriedade.

Existe um forte movimento de perseguição a professores que são considerados doutrinadores e os IF por ter educação básica regular junto com a profissional, estão muito sujeitos a esse tipo de intervenção, já que é um movimento pulverizado via internet e que atinge os estudantes e até pais de estudantes, as vezes de modo incisivo, ao ponto de gravarem e denunciarem professores. Já houve, por exemplo, casos de ex-candidatos e empresários invadindo reunião de sindicato no campus de um Instituto Federal (IFC) e recentemente há também questões em torno de um campi que fica dentro de uma área de assentamento

Como senhor avalia esse fenômeno? O Conif tem percebido alguma intensidade em relação a isso no Brasil ou são fatos isolados?

Vivemos tempos em que qualquer situação pode ser distorcida e ganhar proporções inimagináveis, fenômeno que se intensificou no processo eleitoral de 2018. Faz-se necessário, neste momento, que as instituições de ensino possam exercer o seu verdadeiro papel de forma integral. O Conif sempre se manifestou publicamente sobre o assunto e defende o direito do livre pensar dos nossos estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos.

O senhor acha que existe doutrinação nos Institutos Federais?

Não existe. As instituições da Rede Federal são plurais e nós respeitamos a diversidade, inclusive a diversidade de pensamento.

A que o senhor atribui essa visão de que há doutrinação de esquerda nas universidades públicas?

Atribuo isso tudo à disseminação de informações distorcidas que resultam em interpretações equivocadas.

O Conif, como entidade representativa e que defende os interesses institucionais dos IF tem uma plataforma, um programa, uma agenda a ser apresentada para o novo governo?

O Conif não abre mão da sua missão de fortalecer as instituições da Rede Federal. Nesse sentido, a nossa plataforma é intensificar a interlocução com os poderes Executivo e Legislativo apresentando as demandas necessárias para a consolidação dos campi, no que se refere à garantia de conclusão das obras iniciadas e de subsídios para novas construções, aquisição de equipamentos e mobiliário para as atividades acadêmicas, bem como orçamento suficiente para as políticas institucionais.

Em relação ao projeto de lei 11.279/2019, qual a posição do Conif? Há virtudes ou vícios nesse PL?

Desde o início de janeiro, fizemos gestão no MEC [Ministério da Educação] e no parlamento para o retorno do projeto ao Poder Executivo, e obtivemos êxito. Trata-se de um PL confuso, que mistura muitos assuntos, sem discussões prévias com os interessados, além de possibilitar mudanças na Lei de criação dos Institutos Federais [Lei nº 11.892/2008], um marco legal que criou, na minha visão, um excelente e assertivo modelo de educação profissional.

Qual o impacto do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, para os Institutos Federais?

Ainda não temos o tamanho do impacto, mas posso dizer que, somados a esse, há outros dois Decretos recentes – o Decreto nº 9741, de 29/3/19, referente à programação orçamentária, com bloqueio de R$ 5,83 bilhões para a Educação, e o Decreto nº 9.739, de 28/3/19, sobre concursos públicos – que, juntos, poderão inviabilizar a manutenção das políticas de ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil, dentre outras.

Como uma liderança institucional relevante no meio educacional, que mensagem o senhor deixa para estudantes, professores e técnico-administrativos?

Faço um balanço positivo desses dez anos dos institutos federais. Olhando esses primeiros resultados, penso em um futuro preenchido por respostas ainda melhores. Se a educação é a chave para o desenvolvimento de uma Nação, acredito que a Rede Federal seja o código que abrirá caminhos para um Brasil soberano.

As instituições contam, atualmente, com quase 600 programas de pós-graduação, mais de 6.000 projetos de extensão tecnológica e 11.000 projetos de pesquisa aplicada, cerca de 8.000 periódicos, centenas de depósitos de patentes e uma oferta que excede 11.000 cursos em diversas modalidades.

Jerônimo Rodrigues da Silva

Licenciado em Química pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Rio Verde, especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR) e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em 2016, participou do curso Leadership and Innovation in Contexts of Change na Harvard Kennedy School. Ingressou na Escola Técnica Federal de Goiás em 1984, onde exerceu diversas funções. Foi coordenador de Química e Biologia na unidade de Goiânia, coordenador de Ensino e diretor-geral da Unidade de Ensino Descentralizada de Jataí e diretor de Relações Empresariais e Comunitárias do Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás (Cefet-GO), além de membro da Comissão Permanente de Pessoal Docente. No Instituto Federal de Goiás (IFG), foi diretor Administrativo do campus Uruaçu e, no campus Luziânia, diretor-geral. Como membro do Conselho Superior do IFG, acompanhou a implantação dos campi Formosa, Anápolis e Águas Lindas. Foi pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, reitor na gestão 2013-2017 e reconduzido ao cargo para o mandato 2017-2021. Em 2015, foi diretor Administrativo do Conif e, em 2016, vice-presidente, sendo eleito para exercer a presidência do colegiado em 2019.

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