Capes prepara mudanças na pós-graduação Brasileira

O governo federal publicou no último dia 12 de fevereiro, portaria com novas regras para proposição de cursos de mestrado e doutorado. No dia 18 de fevereiro, foi publicada outra portaria. Ela “Institui Grupo de Trabalho para propor estratégias e ações para o fomento à convergência de modalidades educacionais, por meio de tecnologias e sistemas híbridos, e ao desenvolvimento de competências digitais na formação de professores, mestres e doutores”.

Somando à portaria que regulamenta os programas de pós-graduação stricto sensu EAD, publicada em 20 de dezembro de 2018, parece haver um movimento de mudanças estruturais na pós-graduação brasileira. Mudanças essas que iniciaram no governo de Michel Temer (MDB), na gestão de Abílio Baeta na Capes e que podem ter continuidade no governo do governo Bolsonaro (PSL), com a Capes sob a presidência do ex-Reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Anderson Ribeiro Correia.

Mestrado e Doutorado à distância

A portaria 275, de 18 de dezembro de 2018, dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu em EAD. Trata-se de um marco legal importante na pós-graduação brasileira, pois regulamenta o nível mais alto da formação acadêmica no país, cujo acesso e conclusão sempre esteve ligado a um senso de qualidade que, geralmente, tensiona com a massificação característica da Educação à distância.

O portal Tribuna Universitária procurou algumas representações do cenário nacional da pós-graduação para saber a repercussão da portaria. A assessoria de imprensa da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) informou que a entidade não tinha uma posição formada, mas que verificaria junto à diretoria, porém não respondeu até o fechamento da matéria. A Academia Brasileira de Ciências também não se manifestou.

A Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED) vê com preocupação essa medida. “Uma articulação entre pós-graduação e modalidade em EAD precisaria passar por um debate profundo com a sociedade com a comunidade acadêmica e com os sujeitos no processo. O debate precisaria enfrentar questões sobre a quem interessa, sob que condições de financiamento se fará e qual perspectiva de formação e de produção de conhecimento. Sem qualquer ação nesta direção é preocupante”, afirmou a Profa. Dra. Andréa Barbosa Gouveia, da Universidade Federal do Paraná e presidente da entidade, que agrega os programas de pós-graduação scricto sensu em Educação do Brasil.

Uma articulação entre pós-graduação e modalidade em EAD precisaria passar por um debate profundo com a sociedade com a comunidade acadêmica e com os sujeitos no processo, (…). Sem qualquer ação nesta direção é preocupante

Profa. Dra. Andréa Barbosa Gouveia, Presidente da ANPED

Já os estudantes, representados pela ANPG, Associação Nacional de Pós-Graduação, defendem a revogação da portaria para melhor discussão na comunidade acadêmica e científica à luz do Plano Nacional de Pós-graduação.

Consideramos extremamente nociva a pressão que o mercado ligado à educação privada tem exercido sobre sobre a educação básica, ensino superior e pós-graduação no Brasil. A ANPG segue defendendo que a educação é um direito e não mercadoria.

Manuelle Matias, Vice-Presidenta da ANPG

A Presidenta da entidade, Flávia Calé, também falou com Tribuna Universitária e ressaltou a necessidade de “discutir seriamente sobre os rigores nos critérios de avaliação, quais cursos serão abertos tendo em vista as necessidades do país, a finalidade na abertura destes cursos e sua integração ao Plano Nacional de Pós-graduação.

Novas regras para abrir programas de pós-graduação

A Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de Pós-Graduação stricto sensu é o objeto da Portaria Capes nº 32, de fevereiro de 2019. Com essa publicação, a Capes flexibilizou regras e “agilizou” os processos de avaliação de novos cursos.

Segundo a newslatter Brasil Real oficial apurou, a proposta tira da Capes a palavra final no enquadramento do curso na área pertinente, cabendo apenas a autodeclaração da IES proponente. Diminui para 3 as etapas de avaliação, que antes continha 5 etapas e permite que o processo continue tramitando mesmo que tenha problemas técnicos ou documentais ou ainda que não respondam às diligencias no tempo solicitado.

Outra mudança sensível que foi observada é a inclusão de um inciso no artigo que define os requisitos gerais aplicáveis às propostas de novos cursos, no qual exige-se “adequação e justificativa da proposta ao desenvolvimento regional ou nacional e sua importância econômico-social”. Exigência que abre margem para subjetividades na análise do projeto de curso de mestrado ou doutorado.

Por fim, chamou atenção o artigo 3º, no qual se faz uma espécie de chamado que a portaria fez à “instituições interessadas” sem acesso à plataforma Sucupira, que centraliza dados e processos dos programas de pós-graduação, que deveriam enviar um e-mail para um pré-cadastro junto à Capes.

Convergência de modalidades educacionais

O Grupo de trabalho instituído pela Portaria Capes nº 42, de 18 de fevereiro de 2019, tem como missão elaborar estratégias para estratégias e ações para o fomento à convergência de modalidades educacionais e ao desenvolvimento de competências digitais na formação de professores, mestres e doutores.

A Capes parece estar visando promover mais mudanças na forma de operar a formação profissional para a educação, seja em nível de graduação ou pós-graduação. Tais mudanças podem ter relações com a flexibilização da avaliação na abertura de novos programas de pós-graduação e também a possibilidade desses cursos serem ofertados na modalidade à distância.

Se considerar as declarações do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) quando ainda era candidato, sobre sua preferência pelo ensino à distância desde o fundamental e também uma de suas propostas prioritárias para os 100 dias de governo, que envolve o ensino domiciliar, pode-se perguntar se esse GT também não vai trazer propostas que corram nessa mesma esteira.

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