Cobrança de mensalidades nas Universidades Federais.“Os caminhos são outros!”, afirma presidente Associação de Reitores

Prof. Dr. Reinaldo Centoducatte (Foto: Andifes - Divulgação)

O Prof. Reinaldo Centoducatte, Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), concedeu entrevista exclusiva ao portal Tribuna Universitária, na qual fala sobre a agenda da Associação para o período e aborda temas relevantes para a educação na atual conjuntura.

Graduado em Engenharia Elétrica e em Tecnologia Mecânica pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mestre em Física pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e doutor em Física pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF). Pesquisador, leciona na Ufes desde 1979 no Centro de Ciências Exatas (CCE). Professor titular da UFES, exerceu diversas funções de natureza acadêmica e administrativa até chegar ao posto mais alto da universidade. Em julho de 2018 foi eleito presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para o mandato 2018-2019.

Avaliação do governo Temer, perspectivas com o governo Bolsonaro, PEC 95, Orçamento das universidades, cobrança de mensalidades, liberdade de cátedra, foram os temas dessa entrevista exclusiva com uma das principais lideranças institucionais e acadêmicas do Brasil hoje.

Confira a entrevista exclusiva com o Presidente da Andifes, Prof. Reinaldo Centoduccatte.

A sua gestão na Andifes teve início em 2018, que foi um ano de fechamento do governo Temer, que funcionou como uma espécie de transição. Do ponto de vista da Andifes, considerando o foco nas universidades federais, qual a sua avaliação em relação ao último período?

De fato assumimos a direção da Andifes em um momento de acentuadas turbulências institucionais, com o país atravessando grave crise econômica e política, e que, sem dúvida, atingia fortemente as instituições federais de ensino superior. Situação que se agravou com a adoção da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos. Embora a interlocução com o governo tenha se mantido aberta, o saldo final foi negativo, por conta do agravamento da crise financeira.

Embora a interlocução com o governo tenha se mantido aberta, o saldo final foi negativo…

Quais são os desafios da rede federal de universidades para o próximo período e como a Andifes vem atuando para contribuir na superação desses desafios?

a temática dos direitos humanos é fundamental ao exercício e ao aprimoramento da cidadania no Brasil

– A Andifes, ao longo dos anos, vem se constituindo em importante espaço democrático de debate permanente sobre as diferenças que envolvem e unificam as universidades. A entidade reúne regularmente o seu conselho pleno, estabelecendo interlocuções com as diferentes esferas governamentais e apresentando propostas que resultem no desenvolvimento da educação superior pública. Tudo é discutido entre os dirigentes das universidades que, por sua vez, trazem propostas a partir de um debate desenvolvido internamente por cada uma delas.

Temos participado de fóruns internacionais que tratam do ensino superior, e nos integrado às discussões que estão ocorrendo na América Latina, por exemplo, para que tenhamos um olhar mais abrangente sobre todas as questões, e para que possamos conhecer experiências bem-sucedidas e outras que não obtiveram êxitos.

Temos essa compreensão, temos buscado consolidar uma aproximação real com a sociedade brasileira, que é quem dá sustentação à universidade pública que, por sua vez, deve proporcionar contrapartidas relevantes a esta sociedade, com a oferta de ensino de qualidade; com o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação; com a implementação de programas sociais a partir do conhecimento que produz.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, promovemos um amplo seminário por ocasião dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E por que isso? Porque entendemos que a temática dos direitos humanos é fundamental ao exercício e ao aprimoramento da cidadania no Brasil, e porque é uma questão que aflige a sociedade, no sentido de construirmos um ambiente no país de pleno respeito a esse direito elementar da pessoa humana. Temos uma ampla e desafiadora agenda.

Que expectativas a Andifes tem com esse novo momento para educação de um modo geral?

Creio que a gestão da educação no Brasil deve ser guiada pela premissa de que se trata de um bem público, e que deve ser conduzida de forma moderna e voltada ao seu desenvolvimento, desde o ensino básico à pós-graduação. Investir em educação representa investir em desenvolvimento humano e social, para que tenhamos um país com democracia e bem-estar para os cidadãos. Para o país avançar economicamente são necessários investimentos em ciência e tecnologia. Essa ótica, creio, deveria nortear as ações do governo que acaba de assumir.

Investir em educação representa investir em desenvolvimento humano e social, para que tenhamos um país com democracia e bem-estar para os cidadãos

Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, um dos maiores nós que os Reitores têm sido desafiados a desatar é a questão do orçamento. Inclusive há discussões que indicam a possibilidade de cobrança de mensalidade, vouchers e outras formas de arrecadação extra orçamentária. Sobre esse assunto:

A Emenda Constitucional 95, que estabelece o chamado teto de gastos, foi criada no governo Temer e é cruel com a qualidade dos serviços públicos no país…

– A Emenda Constitucional 95, que estabelece o chamado teto de gastos, foi criada no governo Temer e é cruel com a qualidade dos serviços públicos no país, porque congela por 20 anos as despesas primárias do orçamento público e impede ou limita o crescimento real das despesas de custeio e para investimentos. Na prática, ela reduz os gastos sociais, incluindo a educação superior. Então, é possível constatar o forte impacto dessa política nas universidades.

Quanto às especulações em torno de alternativas supostamente criativas como a cobrança de mensalidade, entendo que, neste aspecto, há um completo desvirtuamento dos preceitos constitucionais que estabelecem a gratuidade nas instituições públicas oficiais do país. Além do mais, do ponto de vista financeiro, é evidente que essa distorção não resolve e, efetivamente, compromete o desenvolvimento e a qualidade da educação superior pública.

Como ficou a situação das universidades federais no orçamento de 2019?

A Lei Orçamentária Anual define o orçamento geral das universidades federais para 2019, incluindo despesas com pessoal, de aproximadamente R$ 35 bilhões. Em 2018, foi da ordem de R$ 33 bilhões, mantendo a situação orçamentária das instituições nos mesmos níveis, praticamente.

Vale observar que, nos últimos anos, as universidades federais passaram por amplo processo de expansão, iniciado no final dos anos 2000, com forte aumento no número de vagas e criação de novos campi pelo país, sobretudo no interior. O objetivo foi ampliar a oferta na educação superior, com qualidade, nessas localidades. É um processo ainda inacabado. São muitas as obras estratégicas que precisam ser finalizadas, ou mesmo iniciadas. Essa significativa ampliação gera demandas por novas edificações, e novas despesas de custeio.

A Lei Orçamentária Anual define o orçamento geral das universidades federais para 2019, incluindo despesas com pessoal, de aproximadamente R$ 35 bilhões. Em 2018, foi da ordem de R$ 33 bilhões…

A questão da gratuidade do ensino como determina a constituição atualmente tem que lugar na agenda política da Andifes?

Não é um ponto que está assinalado na agenda da Andifes. Rechaçamos esta ideia, categoricamente.

O senhor acha que cobrar mensalidades resolveria o problema das universidades federais, mesmo que fosse cobrado só de quem “pode pagar”?

Reafirmo que, do ponto de vista financeiro, tal medida não resolve, porque apenas um quantitativo muito reduzido estaria na faixa dos que poderiam pagar mensalidades. Resultaria em ação inócua. Os caminhos são outros.

Neste momento histórico, a universidade pública recebe uma clientela cuja origem, majoritariamente, vem dos segmentos mais pobres da sociedade, muitos em situação de vulnerabilidade econômica, que estava alijada do acesso ao ensino superior, e que agora encontram na educação a rara oportunidade de se tornar um cidadão pleno e um profissional qualificado.

…do ponto de vista financeiro, tal medida não resolve, porque apenas um quantitativo muito reduzido estaria na faixa dos que poderiam pagar mensalidades

Como o senhor avalia a presença destacável, em quantidade, de ex-militares nos diversos cargos estratégicos do MEC?

Não cabe a nós entrar nesse mérito.

O senhor acha que pode haver alguma possibilidade de promover uma espécie de tutela ou vigilância?

No exercício da gestão pública esta possibilidade sempre existe. Caberá à sociedade e, em especial, aos educadores, promover a sustentação de que o país precisa de escolas e universidades onde predomine a liberdade de pensamento, de expressão, de manifestação de ideias, de defesa de propostas e de respeito à diversidade que está presente na sociedade e nas instituições de ensino. É constitucional e democrático, já sentenciou o STF.

Caberá à sociedade e, em especial, aos educadores, promover a sustentação de que o país precisa de escolas e universidades onde predomine a liberdade de pensamento, de expressão, de manifestação de ideias…

A que o senhor atribui essa visão de que há doutrinação de esquerda nas universidades públicas?

Não deve haver patrulhamento da escola, das universidades. As instituições de ensino são lugares do livre pensar, da diversidade, onde a pluralidade é saudável ao desenvolvimento do pensamento.

Existe uma plataforma, um programa que a Andifes defende para o ensino superior?

Propomos, prioritariamente, uma agenda de organização e consolidação dos Planos de Desenvolvimento Institucionais de cada universidade federal …

A partir do documento “Educação para a democracia e o desenvolvimento”, a Andifes produziu, em 2018, um conjunto de propostas de ações para a educação superior pública brasileira e para o país. Documento que, inclusive, foi entregue a todos os candidatos à Presidência da República, no ano passado.

É um extenso documento em que propomos a realização de reuniões semestrais das universidades com a Presidência da República para a discussão sobre os grandes desafios do país, além de reuniões periódicas com o conjunto do Governo Federal, buscando avaliar as políticas para a educação superior, e estreitar as formas de colaboração das universidades com os problemas sociais, tecnológicos e com os planos e programas que projetam o futuro do país, promovendo a interação das universidades com as políticas mais gerais dos ministérios.

Propomos, prioritariamente, uma agenda de organização e consolidação dos Planos de Desenvolvimento Institucionais de cada universidade federal que, uma vez aprovados pelos futuros governos, lhes fornecerão os instrumentos e condições para colaborarem, de modo decisivo com o desenvolvimento nacional, regional, inovação tecnológica, internacionalização, inclusão com excelência. Os projetos de investimento nas universidades, com foco em redes físicas ou em recursos humanos, devem estar relacionados a essas prioridades. Devem contemplar outras dimensões, como a formação de professores e a educação a distância.

Há uma agenda com o novo governo para tratar das questões e demandas das universidades federais?

Sim, a Andifes tem atuado na interlocução das universidades com o governo. Já iniciamos um diálogo formal com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez; com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes; e com outros agentes públicos relacionados à educação superior. 

Como uma liderança institucional relevante no meio universitário, que mensagem o senhor deixa para estudantes, professores e técnico-administrativos?

Minha mensagem é de que a universidade pública é um valioso bem da sociedade brasileira, e por isso devemos preservá-la e buscar o seu desenvolvimento. Nesse sentido, a comunidade universitária deve se orgulhar de estar inserida no processo de construção de um país em que a educação seja a base para o desenvolvimento social e econômico.

Os estudantes, com a energia da juventude impulsiona, devem continuar a lutar pela qualidade de sua formação, que certamente se reflete nas suas famílias e nos seus grupos sociais.

Os professores e técnico-administrativos devem manter o seu compromisso com a universidade pública de qualidade, com a democracia e com os valores que asseguram o cumprimento da missão das instituições de ensino.

A universidade pública é um patrimônio da sociedade brasileira, possui elevada e qualificada produção acadêmica, e deve seguir como vetor de desenvolvimento do país.  

A universidade pública é um patrimônio da sociedade brasileira, possui elevada e qualificada produção acadêmica, e deve seguir como vetor de desenvolvimento do país

Seja o primeiro a comentar

Comente!