Coronavírus vs Economia: Professores da UFMG lançam manifesto

Fachada da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (Divulgação)
Professores do Departamento de Economia da UFMG lançam manifesto em que criticam a subordinação de direito à vida e à saúde à ditames econômicos justificáveis em tempos normais

O desemprego e a queda de renda das famílias são as duas consequência imediatas da crise provocada pelo avanço da pandemia de COVID-19, segundo os professores do departamento de economia da Universidade Federal de Minas Gerais, que lançaram um manifesto em que externam a avaliação comum dos pesquisadores sobre a situação do momento, assim como listam propostas para minimizar os efeitos da crise.

Os professores de economia da UFMG consideram “falaciosa e abjeta a tese de que a preservação da economia brasileira, de seu funcionamento normal, hoje e em qualquer tempo, possa significar a subordinação de direitos humanos fundamentais, o direito à vida, à saúde, aos imperativos do equilíbrio fiscal justificáveis em situações ordinárias.”

Avaliando, grosso modo, que o Estado brasileiro deve tomar medidas de curto e médio prazo para a proteção da economia, do emprego e dos direitos fundamentais, o manifesto propõe 10 medidas que consideram factíveis e que podem ser imediatamente tomadas pelos governos nas três esferas.

Confira as Propostas

1) Medidas de garantia de renda à população vulnerável: foco em políticas de provisão direta de renda para trabalhadores do setor informal e desempregados. Nessa mesma linha enquadram-se as políticas diretas de transferência de renda;

2) Ampliação imediata dos recursos do SUS para construção de leitos de campanha, compras de kits de exames para Covid-19, compra de insumos e equipamentos de proteção das equipes de profissionais, ampliação do sistema de transporte nas áreas remotas, fortalecimento dos profissionais da atenção primária e utilização dos agentes comunitários de saúde para monitoramento de casos e de grupos de risco principalmente em áreas mais vulneráveis, definição imediata de uma regulação de uso dos leitos privados no SUS;

3) Ampliação do seguro desemprego;

4) Suspensão imediata do pagamento de contas para população de baixa renda e garantia de renda mínima básica, por pelo menos um ano;

5) Abandono imediato da meta fiscal e implementação de política de subsídios diretos, principalmente para as pequenas e médias empresas. A discussão sobre o financiamento desses gastos deve ser feita posteriormente à crise;

6) Suspensão imediata do pagamento de custos financeiros de pequenas e médias empresas, particularmente do setor comercial, com concomitante fornecimento de liquidez e crédito subsidiado via BNDES, bancos estaduais de desenvolvimento e bancos comerciais públicos. Do mesmo modo, adiamento de prazos de obrigações fiscais e redução de juros;

7) Política para populações de aglomerados, comunidades e favelas com aumento de gastos em saneamento e urbanização e imediato programa habitacional de longo prazo;

8) Reconversão produtiva: amplos segmentos da indústria de máquinas, equipamentos e automotiva poderiam ser direcionados para a produção de peças e equipamentos para a área de saúde, como respiradores; 

9) Investimentos públicos em infraestrutura em parceria com a iniciativa privada devem ser colocados em marcha;

10)Redesenho imediato do teto de gastos, uma vez que o processo de recuperação da crise levará tempo e demandará a atuação direta e perene do Estado.

Acesse AQUI o manifesto na íntegra

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