Defesa de um projeto de Nação Soberana, que garanta os direitos dos trabalhadores, impulsiona lutas da ANPG em 2019.

Flávia Calé, Presidenta da ANPG (Divulgação)

Entrevista exclusiva com Flávia Calé da Silva, mestranda do programa de História Econômica da USP é a atual presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), entidade que representa estudantes de especialização, mestrado e doutorado no Brasil.

Segundo informações que constam no site da entidade, a ANPG foi registrada em julho de 1986, é fruto da organização do Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG), que criou a entidade dois anos antes (1984). Trinta e três anos após a sua fundação, a entidade vive um período de muitos desafios e lutas, assim como todos os movimentos sociais da educação, diante de um governo de extrema direita.

Em meio à correria para organizar o II Encontro de Jovens Cientistas Negros, a luta contra o corte de verbas para pesquisa em Minas Gerais e à campanha pelo reajuste da bolsa de mestrado e doutorado, ela concedeu essa entrevista ao portal Tribuna Universitária.

Flávia falou, dentre outras coisas, sobre os desafios da entidade na defesa da educação, das universidades e da ciência e tecnologia, nesse contexto em que esses setores tem sido alvo de ataques constantes do governo e da família Bolsonaro.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Fale um pouco sobre a ANPG, sua atuação e área de influência… Vocês estão presentes de forma organizada em muita IES?

A ANPG é uma entidade criada em 1986, no período de retomada democrática no país, quando houve possibilidade de organização de associações de representação sem que houvesse repressão de Estado. Além disso, a consolidação da pós- graduação se deu de forma tardia no Brasil, com isso o surgimento dos pós-graduandos. Ela é fruto das Reformas promovidas na Universidade em 1968, com Acordo MEC – USAID e foi ao longo das últimas décadas se fortalecendo gradativamente.

Com a massificação das redes sociais, que junto ao público da pós-graduação deve chegar a quase 100% de acesso à internet, a atuação política da ANPG ficou mais fácil? Que avaliação você faz das possibilidades que a internet tem dado e ainda podem dar para o campo da luta política representativa?

A internet e as novas tecnologias de comunicação representam uma grande revolução e o impacto nas relações sociais. É uma mudança de paradigma, que ainda precisamos explorar mais suas possibilidades no sentido de organização de diversos segmentos sociais.

A pós-graduação, sem dúvida, é um segmento profundamente inserido nesse contexto. Até porque a atividade de pesquisa requer muito tempo de dedicação e os pós- graduandos ficam muito dispersos na Universidade e o papel das redes sociais está em ampliar a sociabilidade e interação política desse setor.

O desafio de chegar a todos os pós-graduandos pelas redes sociais é permanente, porque cada vez mais mercantiliza-se a possibilidades de comunicação na internet restringindo o livre debate que fica cada vez mais mediado por mecanismos de “patrocínio” de publicações para públicos específicos. Mas sem dúvidas, facilita muito essa comunicação e organização.

Recentemente a ANPG e outras entidades estudantis protagonizaram uma luta para ampliação das verbas para a educação, saúde e tecnologia que culminaram na definição do percentual de 10% do PIB para a educação e na destinação de
75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal para a educação e 25% à saúde. Correto?

Correto que protagonizamos a luta por novas fontes de financiamento da educação através do compromisso firmado pelo PNE de chegar em 10% do PIB investidos em educação e a criação do Fundo Social do Pré-sal, que assegurou parte dos seus recursos para educação.

No caso da Ciência e Tecnologia ainda temos muito a avançar. A ANPG defende que 25% dos recursos desse mesmo Fundo Social do Pré-sal sejam destinados para a Ciência e Tecnologia como forma de apontar uma nova fonte de financiamento que recomponha os cortes que a área sofreu sistematicamente desde 2016. Neste link é possível baixar nossa cartilha sobre o assunto: http://www.anpg.org.br/09/02/2019/faca-o-download-de-nossa-cartilha-com-a-campanha-do-pre-sal/

Como estão a aplicação dessas pautas, vocês têm acompanhado? Houve alterações legislativas recentes pós impeachment que colocam em risco essa demanda?

A agenda política no Brasil pós 2016 e o golpe de Estado que se deu contra a Presidenta Dilma tem um caráter muito regressivo e sem dúvidas impactou na agenda de financiamento de áreas estratégicas.

O exemplo mais emblemático foi a aprovação da EC [emenda constitucional] do Teto de Gastos, que contingenciou fontes de financiamento fundamentais como FNDCT [fundo-nacional de desenvolvimento cientifico e tecnológico] que opera muito abaixo da sua capacidade.

Mas existe a gestão de uma proposta ainda mais draconiana, sugerida pelo Ministério da Fazenda que a desvinculação de receitas da Constituição. Essa medida retira a obrigatoriedade de investimentos mínimos em áreas estratégicas coma educação, saúde e C&T, afetando o caráter garantista da  Constituição de 1988.

Por falar em legislativo… Como a ANPG atua no legislativo?

A ANPG acompanha as pautas ligadas a CeT [Ciência e Técnologia], Educação, universidade e pós-graduação nas casas legislativas. Mas não apenas. Acompanha pautas fundamentais para um projeto de Nação soberana e que digam respeito aos direitos dos trabalhadores, como é o caso da Reforma da Previdência.

Existe uma pauta prioritária dos pós-graduandos para o parlamento?

Temos algumas que temos grande interesse. Os principais são o Projeto de Lei que vincula 25% do Fundo Social do Pre-sal para C&T. O PL do reajuste anual de bolsas de pesquisa. Esta ganha dimensão ainda mais importante num contexto em que ingressamos no 6º ano sem reajuste, acumulando grande defasagem em relação às perdas inflacionárias e ao aumento da carestia. E o PL que assegura contribuição previdenciária aos Pós Graduandos, que hoje vivem uma condição delicada de ingresso tardio no mercado de trabalho em função dos anos alongados de formação acadêmica. Queremos que esse tempo conte para nossas previdências.

A Dayane Pimentel (PSL-BA) propôs o PL 1443/2019, que Revoga a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que é a lei que instituiu as cotas sociais e raciais para ingresso nas IFES, o que levantará essa discussão novamente no interior das IES, pois a aprovação da lei impulsionou a discussão até mesmo na pós-graduação e em instituições estaduais, como a Unicamp e a USP, por exemplo. Qual o debate que a ANPG tem feito sobre esse tema na pós-graduação?

Acho que vivemos uma onda reacionária não vista desde o pré-golpe militar, que possibilitou o avanço de uma agenda no Brasil de caráter profundamente anti-nacional e anti-popular, que tem como objetivo “desconstruir” o que foi feito nesse período de redemocratização que o Brasil viveu a partir dos anos 80, dito pelo próprio presidente da república em agenda nos EUA.

É nesse contexto que a tentativa de rediscutir as cotas surgem. A ANPG, bem como diversas entidades democráticas, reconhecem o caráter de reparação histórica com a população negra brasileira, que sofre até hoje as profundas marcas do nosso passado escravista e colonial.  Devemos tratar os desiguais de forma desigual, isso é um princípio constitucional.  A população negra no Brasil está condenada ao ciclo vicioso da miséria, da invisibilidade e da falta de oportunidade. As cotas são uma forma de reconhecer esse problema social e criar uma política que o minimize, por isso defendemos cotas na graduação, na pós graduação e em concursos públicos.

Vamos resistir para que não tenhamos retrocessos, nem em uma possível revisão da Lei e nem na desassistência a esses alunos que hoje estão na universidade e precisam do apoio das políticas de assistência estudantil para permanecer nos seus estudos até a conclusão.  Com os sucessivos cortes de verbas para a educação, a assistência estudantil tem sentido a pressão pela precarização e extinção de muitas de suas políticas o que seria muito ruim para a efetiva manutenção desse direito.

Nas redes sociais da associação percebemos que foi iniciada uma campanha para o reajuste de bolsas da pós-graduação…

Fale um pouco sobre a situação das bolsas da pós no país, sobre qual é a reivindicação da APG e de como vocês pretendem mobilizar os estudantes e pressionar o governo para obter conquistas nessa área.

Para compreender o papel das bolsas de pesquisa é importante primeiro compreender a nossa condição híbrida. Por um lado, somos estudantes, porque o mestrado e o doutorado são parte da formação acadêmica que nossas profissões exigem.

Por outro lado, somos também profissionais e realizamos atividades laborais. Se pensarmos que 90% da pesquisa produzida no Brasil se faz no âmbito da pós-graduação, fica mais fácil visualizar o quanto é importante nosso trabalhos pelos laboratórios Brasil a fora. Neste link é possível fazer o dowload de nossa cartilha: http://www.anpg.org.br/09/02/2019/faca-o-download-da-cartilha-sobre-o-reajuste-de-bolsa-de-pos-graduacao/

A bolsa de pesquisa, na nossa opinião, deveria ser encarada também como uma forma de remunerar esse trabalho, fundamental para o desenvolvimento nacional. No entanto, ao contrário disso, as bolsas hoje vivem uma brutal desvalorização diante do cenário de seis anos sem reajuste. Seu valor completamente corroído pela pressão inflacionária, e na prática não supre nem nossa subsistência, quanto mais remunerar o trabalho de pesquisador.

O sinal que o país emite para seus jovens cientistas é de desestímulo e ausência de perspectiva. Foi nesse sentido, de colocar no foco do debate a  necessidade de se valorizar a pesquisa e o pesquisador no Brasil que demos o ponta pé nessa campanha de reajuste de bolsas.

Atualmente existe uma possibilidade de uma pauta conservadora e liberal ganhar centralidade na educação, com temas como “escola sem partido”, vouchers, homeschooling, militarização, redução da maioridade penal…

A ANPG tem monitorado o legislativo? Que “pautas bomba” podem surgir ou já surgiram para a pós-graduação? Como você estõ se preparando para essas lutas?

Por hora, a conjuntura no parlamento brasileiro está uma grande incógnita diante da guerra que o executivo e parcela do judiciário empreendem contra o Congresso Nacional. De alguma forma, estamos sendo beneficiários disso, por enquanto, já que as agendas ficam paralisadas.  O projeto Escola sem partido sofreu uma importante derrota fruto da mobilização social.

O Governo Federal encontra-se desgovernado, e na medida que demonstra não ter um projeto para tirar o Brasil da profunda crise econômica e social que se encontra, esconde-se em torno de cortina de fumaça levantada por essas agendas reacionárias, que mobiliza uma base social reacionária, que cria inimigos internos da nação a serem combatidos como estão fazendo com os professores, e fica só nisso.

Acreditamos que é preciso reagir a essas agendas com força, juntando amplos segmentos da sociedade em torno da defesa da democracia e impedir que essas e outras pautas como a desvinculação das  verbas da saúde e educação, que a Fazenda sonha em aprovar.

Existe uma pauta positiva que a ANPG vai levantar para mobilizar no parlamento, nas universidades ou mesmo nas ruas?

A campanha Pelo Reajuste de Bolsas Já! e a campanha em defesa de que 25% do Fundo Social do Pré-sal sejam investidos em C&T. Essas são nossas agendas prioritárias.

As Universidades estão no centro de muitas críticas do governo, inclusive o Presidente e seus filhos têm se manifestado muito sobre pesquisas, sobretudo que tratam de temas como gênero ou sexualidade, por exemplo, buscando reforçar narrativas de doutrinação e ideologia de gênero. Como a ANPG tem avaliado essa situação? Qual o papel da ANPG nesse contexto? O que vocês tem feito?

Como disse anteriormente. O Projeto do atual governo para o Brasil é de desmonte geral das indústrias, das empresas públicas e estatais e de todos os instrumentos de soberania construído nas últimas décadas, desde Vargas. Além da retirada de todo e qualquer direito dos trabalhadores. Eles estão a serviço da banca financeira, e é para atender a esse setor que foi eleito. Só que Bolsonaro não podia dizer isso, ou não seria eleito.

Por isso a necessidade de se ter “inimigos internos” na sociedade, como forma de manipular  uma agenda fictícia de combate aos doutrinadores do ele chama de “marxismo cultural”. Ou seja, vira inimigo todos os que defendem uma sociedade democrática, que inclua mulheres, que inclua a população pobre nos instrumentos de cidadania, que possibilite liberdades de todos os tipos, inclusive de orientação sexual.

Elegeram como inimigos todos aqueles que desenvolvem e promovem o pensamento crítico. Viraram alvo professores, cientistas, artistas, jornalistas, universidades e todas as instituições que primam pelo livre pensar e pela livre manifestação.

Estamos na luta em defesa da Autonomia Universitária, cuja lei completa 30 anos. Lutamos pela liberdade de cátedra e pela liberdade de expressão. Buscamos acolher, através da Ouvidoria da ANPG os casos de pós-graduandos e pós-graduandas vítimas de perseguições. E estimulamos redes de solidariedade e a criação de amplas frentes sociais que defendam a Constituição de 1988 e o restabelecimento da Democracia e do Estado de Direitos no Brasil.

Deixe uma mensagem para o conjunto dos pós-graduandos no Brasil e também para toda a comunidade universitária, considerando essa conjuntura.

Minha mensagem é de esperança. O Brasil vive mais um capítulo da sua longa história em busca da sua Independência e pela ruptura da sua condição colonial que trazemos desde 1500. Essas páginas são escritas por cada um e cada uma que acreditam no Brasil e através do seu trabalho e da sua pesquisa, apesar de toda dificuldade, seguem até o fim. E mostra que o melhor do Brasil somos nós, os brasileiros. Os brasileiros que as elites nunca acreditaram que pudessem realizar no Brasil uma grande e desenvolvida nação. O momento é de resistência e de lançar as sementes de um novo tempo. Não desistiremos do Brasil.

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