Educação Especial: nova política pode impedir o direito de acesso ao conhecimento das pessoas com deficiência

Profa. Dra. Kamille Vaz

O presidente Jair Bolsonaro publicou no dia 30 de setembro o decreto Decreto nº 10.502, que institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, iniciando um processo de materialização da visão que seu governo tem sobre a área.

A Primeira Dama Michele Bolsonaro, ao fazer um discurso em Libras na posse presidencial, acenou para diversos grupos de interesse e instituições que atuam na educação especial brasileira e criticavam a política anterior, formulada e implementada pelo governo do PT que essa pauta teria espaço no palácio do planalto.

Surfando um pouco na onda do bordão do então candidato a presidente, “tem que mudar tudo isso aí”, o discurso da primeira dama fortaleceu a mobilização que visava “atualizar” a legislação da área e culminou na publicação do decreto em questão. Porém, essa mobilização não ocorreu considerando todo o setor. Muitos outros grupos de interesse, instituições e sujeitos ficaram de fora do debate e criticam a medida.

Um dos principais focos de crítica é a academia. Pesquisadores e pesquisadoras do campo da Educação especial tem analisado a nova política e diagnosticado retrocessos, além de impulsionamento de ideias que podem ser, segundo os pesquisadores, nocivos ao sistema público de educação de um modo geral e não apenas à modalidade da Educação especial.

Nesta entrevista conversamos com a Profa. Dra. Kamille Vaz, que leciona a disciplina Fundamentos de Educação especial e Inclusiva nos cursos de licenciatura da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG) e pesquisa política de educação especial desde o mestrado. Para a professora, a “nova” política não é nova. Ela intensifica antigos modelos baseados no diagnóstico biomédico, que tendem a gerar mais segregação.

Na aparência a política diz defender o direito do indivíduo e da família, mas na essência, o que de fato ocorre, é um processo de privatização que não promove o acesso do estudante ao conhecimento e ainda prejudica sua socialização, resume a especialista.

Profa. Dra. Kamille Vaz (FAE/UFMG)

Confira a entregista na íntegra abaixo.

Kamille Vaz possui doutorado em educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2017) e mestrado em educação na mesma instituição (2013); Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Atualmente é professora adjunta A do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Grupo de Estudo sobre Educação Especial da UFSC (GEEP/UFSC). Tem experiência como Orientadora Educacional em escola especial e regular de ensino e professora dos anos iniciais do ensino fundamental.

Gostaria de começar dando oportunidade ao leitor e à leitora de entenderem um pouco a educação especial no Brasil. É possível fazer um resumo histórico dos grandes modelos de educação especial que a educação brasileira é aderente?

A história da educação especial no Brasil foi marcada por interesses individuais, de grupos específicos, majoritariamente assistencialista. Duas referências importantes para estudar essa temática, são Gilberta Jannuzzi e José Geraldo Silveira Bueno. Esses autores trazem elementos que demostram que a história da educação especial desde a criação do Imperial Instituto dos meninos cegos, hoje, Instituto Benjamin Constant em 1854 e do Instituto Imperial dos Sudos-Mudos, hoje, Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES) em 1857 é fortemente marcada pelas concepções médico-pedagógicas e psicopedagógicas.

A Educação Especial como política pública veio, especialmente, a partir da década de 1970 com o acordo MEC/USAID e a criação do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) vinculado ao MEC. A política de Educação Especial passou por várias concepções: médico-pedagógica, psicopedagógica, normalização/integralização e inclusão.

Na década de 1990 que a perspectiva inclusiva ganha força no Brasil, a partir das conferências da UNESCO: Jontiem (1990) e Salamanca (1994), das quais o Brasil foi signatário. Nos governos do PT essa política foi intensificada e o documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008 expressa a concepção de inclusão total dos sujeitos público da educação especial no ensino regular.

Esses modelos foram refletidos nas diferente políticas durante os últimos anos?

As vertentes pedagógicas que a professora Gilberta Jannuzzi apresenta são evidenciadas em toda a trajetória da educação especial no Brasil, mas não podem ser tratadas de forma estanque, elas coexistem na história e a depender da concepção de educação presente na política, algumas são mais evidenciadas.

Podemos dar o exemplo da política de perspectiva inclusiva, tratada com mais ênfase no Brasil a partir do governo Lula, que foi ancorada em modelos de formação médico-pedagógico, com enfoque na deficiência dos sujeitos e no trabalho dos professores específicos baseado na concepção tecnicista da educação.

A política de educação especial aprovada pelo Decreto n. 10.502 retoma a ênfase para as instituições especializadas e a ideia de segregação desses sujeitos.

Também seria bom, definir alguns conceitos, do que estamos falando quando usamos termos como educação especial, educação inclusiva, educação especial inclusiva, sala especial, sala de recursos, enfim… Tratam-se da mesma coisa?

Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa toda a educação, desde a educação infantil ao ensino superior. Ela pode se constituir dentro das escolas especializadas ou dentro das escolas de ensino regular, como substitutiva ou como complementar/suplementar, isso depende da concepção da política educacional em vigor.

Educação inclusiva é uma perspectiva, é algo que se pretende atingir. Dentro dessa perspectiva, estão as reivindicações das questões raciais, de gênero, indígenas, quilombolas e, também, a educação especial, pois como já mencionei, sua história foi traçada a parte do ensino regular. Isso precisa ficar claro, educação especial não é sinônimo de educação inclusiva.

A educação especial inclusiva começou a ganhar mais ênfase no discurso político a partir da década de 1990. Entretanto, tomou proporções maiores com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (BRASIL, 2008), essa perspectiva que visa a inclusão de todos os sujeitos público da educação especial na escola regular que está sendo desconstruído no governo atual.

Classe especial são salas de aula no interior das escolas regulares que recebem alunos que não se enquadram nas classes comuns. Há indícios de classes especiais no Brasil desde 1930, e, mesmo com a política de 2008 elas não deixaram de existir. São substitutivas ao ensino regular. Na atual política, elas voltam em evidência no discurso político.

Salas de recursos são salas de atendimentos no contra-turno escolar, caracterizadas pela instrumentalização dos estudantes com métodos e técnicas para que esse possa acompanhar a sala de aula regular. São, então, complementares ou suplementares ao ensino regular. Com a política de 2008 ganharam a terminologia multifuncional, pois não deveriam ser mais separadas por tipo de deficiência como eram na década de 1990. No documento atual elas perdem a força que tinham na política de 2008 para os espaços fora do ambiente escolar.

Sobre o decreto n. 10.502, de 30 de setembro de 2020. Que motivações levaram o governo a mudar a política de educação especial? Havia essa agenda na sociedade civil ou parlamento?

Primeira coisa que precisamos pensar é que, tudo que se refere a “minorias” não tem espaço no governo atual. Todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora estão sendo desmantelados. Não é diferente com a educação especial. A política de 2008, considerada por muitos como um avanço, nunca foi uma política de estado. Assim que houve o golpe midiático-jurídico-parlamentar contra Dilma Roussef, essa política foi posta em pauta para sua “atualização”.

O governo Bolsonaro deu continuidade a essa proposta e não é de causar espanto que as instituições especializadas são o mote dessa mudança. A Educação Especial é constituída ao longo de sua história por disputas de concepções e de financiamento. Um governo que prioriza a privatização dos serviços público, obviamente, vai realocar o investimento para o setor privado, nesse caso, privado-assistencial.

Quais as principais mudanças em relação à política anterior? É possível captar um objetivo central dessas mudanças?

Como já disse anteriormente, o que chama mais atenção e que tem sido o motivo de muitas notas públicas de entidades ligadas a temática contra esse decreto é o incentivo explicito aos espaços segregados, instituições e classes especiais, separadas por tipo de deficiência. Isso escancara a não preocupação com a escolarização desses sujeitos, tendo em vista que a característica principal desses espaços é clinica e não pedagógica.

Quais as consequências da nova política para a educação como um todo?

As consequências serão muitas, mas cito uma nesse momento: O apelo social desse decreto está ancorado no discurso neoliberal de livre escolha. É escolha da família onde vai matricular seu filho. Esse discurso possibilita a não aceitação dessas crianças em escolas regulares, induzindo a matricula em outras instituições, por exemplo. Isso é muito sério porque impede o direito de acesso ao conhecimento desses sujeitos.

Esse “nova” política remonta o modelo biomédico da deficiência e induz todo trabalho com esses sujeitos a partir do diagnóstico, ou seja, baseiam-se na falta e não nas possibilidades. Mais uma vez isso pode acarretar em tratamentos e não em trabalhos pedagógicos com esses sujeitos.

No cotidiano da escola, como fica a situação dos professores e estudantes? O que os trabalhadores e as trabalhadoras da educação podem esperar de influência” em seus trabalhos?

A reforma administrativa está aí para nos responder isso. O serviço e os servidores públicos estão sendo desmantelados. Com a escola pública não será diferente, o sucateamento das escolas já é evidente e tende a piorar, assim como os planos de carreiras, a não garantia do piso salarial etc. Ou nos juntamos coletivamente para enfrentar todo esse ataque, ou ficaremos assistindo nossa derrota. Não temos outra saída e a saída é sempre coletiva, nesse caso específico, não pensamos somente nos professores que atuam com a educação especial, mas em toda categoria docente.

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