Future-se! Depois de cortar recursos oficiais, MEC cria programa para universidade captar dinheiro no setor privado

MEC (divulgação)

MEC lança o programa “Future-se” e pretende incentivar universidades e institutos federais a captarem recursos próprios, através de parcerias com o setor privado, a constituição de um fundo de investimento multimercado e a gestão privada por meio de organizações sociais. Confira a repercussão.

O Ministério da Educação deu publicidade oficial ao programa Future-se, que visa permitir maior autonomia financeira para as universidades e institutos federais arrecadarem dinheiro fora do orçamento, e promover uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior.

Em evento realizado nesta quarta-feira, 17 de julho, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília e transmitido em live pelo Facebook, o Secretário da Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC) Arnaldo Lima, apresentou o programa à imprensa e comunidade em geral. No dia anterior, 16 de julho, já havia sido realizada audiência sobre o programa com os Reitores das universidades federais.

Segundo o MEC, o programa está sustentado em três eixos complementares: Governança e empreendedorismo, Pesquisa e inovação e internacionalização. Um fundo de investimento privado gerido por instituição financeira privada e negociado na bolsa de valores, será o financiador do programa. A implementação se dará por meio de contratualização com organizações sociais (OS) já credenciadas pelo MEC ou ainda com outras que podem vir a ser constituídas, inclusive por meio de transformação das fundações de apoio existentes.

Divulgação (MEC)

Repercussão

Mesmo antes de ser “lançado” o programa gerou muita especulação, e análise de possíveis cenários, tendo inclusive se especulado que haveria o anúncio de cobrança de mensalidade para estudantes com determinada faixa de renda, o que foi desmentido pelo ministro da Educação via twitter.

Poucas horas após o lançamento do programa, a internet já está inundada com uma série de manifestações e análises sobre o tema, porém, ainda não parecem ser muito diferentes das manifestações anteriores, já que detalhes do Future-se não foram divulgados pelo ministério. O MEC limitou-se a divulgar o power point da apresentação e colocar no ar um site de consulta pública com um texto que não vai além do que já foi apresentado.

Nessa matéria, apresentamos um conjunto de repercussões de entidades dos movimentos sociais e frente parlamentar que se configuram como críticas ao programa e à política do MEC e do governo de corte orçamentário.

Os cortes aos orçamento das universidades e institutos federais foram realizados no início desse ano, sendo de pelo menos 30% se considerados os recursos discricionários, que excluem a folha de pagamento. Desde então o futuro das universidades tem sido incerto, já que muitas alegaram não ter recursos para honrar os compromissos financeiros até o final do ano.

O Future-se foi lançado num contexto de penúria das instituições federais de ensino que foi causada pelo próprio governo, ao estabelecer a política de contingenciamento em 2019 e com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) em 2016.

Frente parlamentar em defesa das Universidades Federais

A Deputada Federal Margarida Salomão, coordenadora da frente parlamentar em defesa das universidades federais na câmara, se manifestou em suas redes sociais de forma incisiva contra a essência do projeto: “O future-se não é um programa de desenvolvimento das universidades. É um instrumento para o governo tentar acabar com a autonomia universitária, abrindo caminho para a entrada do setor privado. Não se trata de governança ou transparência. É para que o privado prepondere sobre o público”

O future-se não é um programa de desenvolvimento das universidades. É um instrumento para o governo tentar acabar com a autonomia universitária…

Dep. Margarida Salomão (PT-MG)

Entidades Sindicais

A diretoria da Associação de Reitores das Universidades Federais, Andifes, reuniu a imprensa para uma coletiva logo após o anúncio do governo. O presidente da entidade afirmou que ainda é prematuro emitir um juízo completo, pois não tem conhecimento total dos detalhes finos, mas avisou que vai formar grupos de estudos para conhecer e analisar a proposta. Conforme sua tradição, a Andifes vai contribuir com o desenvolvimento das instituições federais de ensino, afirmando a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, além da defesa da autonomia universitária.

A federação de sindicatos de professores das instituições federais de ensino, Proifes, emitiu nota considerando o Future-se uma ameaça às universidades e institutos federais. A entidade não quer exorcizar a relação das instituições federais com setores econômicos privados, a qual afirma ser, via de regram positiva e desejável. Todavia, asseveram que “não é possível aceitar que a produção do conhecimento e a formação de profissionais com qualidade fiquem na dependência da bolsa de valores. O que está em jogo é a defesa de um patrimônio do povo brasileiro, construído ao longo de muitas décadas”

não é possível aceitar que a produção do conhecimento e a formação de profissionais com qualidade fiquem na dependência da bolsa de valores.

Proifes-Federação

O Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, Andes, aprovou o manifesto de alerta em defesa do ensino superior público e gratuito antes da divulgação oficial do program. Hoje, após o lançamento, declarou por meio do twitter que “o Future-se desconsidera toda luta que foi feita nesse país por uma educação de qualidade, pública e laica”

Para a Fasubra, Federação dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Públicas de Ensino, o Future-se é a entrega das Universidades e /institutos Federais para a iniciativa privada. O Coordenador Geral da Federação, Antônio Neto, mesmo considerando a proposta um retrocesso, afirmou que a entidade tem interesse em debater esse projeto, porém lembrou que o MEC não tem dialogado com as entidades representativas dos trabalhadores. “É a repetição do projeto de 1994 do então presidente Fernando Henrique Cardoso de publicização das universidades públicas. Não tem nada de novo. É entregar a universidade na mão de OS (Organização Social) e entregar a universidade na mão de empresas privadas. Somos contra e vamos lutar até o fim.” declarou o Coordenador Geral.

É a repetição do projeto de 1994 do então presidente Fernando Henrique Cardoso de publicização das universidades públicas. Não tem nada de novo.

Antônio Neto (Fasubra-Sindical)

Sociedade Civil

O Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, fez uma série de 10 twittes manifestando uma análise preliminar sobre o Future-se. Cara afirmou que “o aspecto mais perverso do projeto é utilizar o patrimônio das universidades públicas federais sob o modelo atual como moeda de troca para o modelo proposto. Ou seja: dilapida o que há de bom para determinar um modelo ruim e desigual!”

Movimento Estudantil

O presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE, Iago Montalvão, fez uma manifestação in loco no auditório do evento onde foi lançado o Future-se. Montalvão cobrou o MEC sobre a situação atual das Universidades que estão com dificuldades de honrar os compromissos financeiros devido ao corte orçamentário promovido no início do ano. “Como nós vamos pensar um projeto para o futuro se no presente as universidades não funcionam?” perguntou o estudante.

Diversas entidades representantes da comunidade universitária, sindicais e estudantis, convocaram protestos para o dia 13 de agosto.

Atualizada em 19:16 de 17/07/2019

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