Geopolítica: contradições de um General sem limites e responsabilidades

Antonio Hamilton Martins Mourão, vice-presidente do Brasil para 2019-2022, escreveu uma carta com suas opiniões que foi publicada no jornal O Estado de São Paulo no dia 14 de maio de 2020. Vamos analisar as contradições que nos parecem ter objetivo claro e certo. O golpe via Ato Institucional para elevar o Executivo acima do Legislativo e Judiciário, dando poderes para alterar a Constituição brasileira e aproximá-la do modelo dos EUA.

Primeiro: polarização que tomou conta de nossa sociedade.

Contra a polarização ele propõe que a imprensa divulgue em igual proporção as posições contra e a favor. Porém, esta é justamente a definição de polarizar. Na sequência ele propõe que a melhor forma de evitar a polarização é “sentar à mesa, conversar e debater”.  Mas é exatamente isso que se fazia nos Conselhos extintos por Bolsonaro/Mourão no começo do governo. E mais, durante a campanha em 2018 se negaram a participar de debates.

Ainda, Bolsonaro e Mourão foram os maiores polarizadores durante a campanha eleitoral de 2018, levando o país para a Direita, usando de maioria falsa nas redes sociais com robôs que simulam perfis humanos. A investigação deste caso está estancada no Supremo Tribunal Federal, mas poderá eclodir e isto assusta Mourão.

Segundo: a degradação do conhecimento político.

Mourão afirma que “governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação”. A palavra Federação vem do latim “fidere” que é “ter confiança” e assinar tratados que todos seguirão e impedir que alguns venham a se retirar do que foi acordado. O “tratado” da Federação brasileira é a Constituição Federal. A  Confederação segue a mesma lógica, mas respeita aqueles que desejam se retirar do tratado assinado, por discordar dele em algum momento futuro. Pelo que vimos até o momento, nenhum dos Estados brasileiros anunciou desejo de romper com a Federação e declarar independência.

Contudo, Mourão esquece-se que há diferença entre Federação e Governo. Ele afirma que Federação é “a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, [mas] é parte de um sistema federal que se estende por toda a União”. Ou seja, o colonizado Mourão segue o padrão histórico brasileiro de copiar o modelo estadunidense, pois foi criado com base na organização interna da Maçonaria.

Nada contra – pois Mourão é alto grau na maçonaria -, mas vejamos que há diferenças entre o modelo dos EUA e do Brasil que passam despercebidas por alguns maçons que não são juristas. A Maçonaria é uma ordem discreta e segue o modelo jurídico anglo-saxão do Common Law. Este modelo jurídico é baseado não em leis escritas em detalhes, por um parlamento, que devem ser cumpridas por todos os cidadãos e cidadãs; mas o Commom Law é baseada em decisões judiciais de tribunais que, por sua vez, baseiam-se na tradição cultural e jurídica interna à sua jurisdição. Isto cabe no modelo dos EUA, pois lá cada Estado que compõe a Federação respeita seus tribunais locais e regionais e suas jurisprudências, sendo a Constituição Federal dos EUA mínima e genérica se comparada à Constituição brasileira.

No Brasil o modelo jurídico é o oposto dos EUA no quesito Governo Central. Lá é descentralizado para assuntos internos e centralizado para assuntos externos, como a declaração de guerras a outros países. No Brasil, o sistema Civil Law segue o modelo Romano, centralizando na Federação as leis que são criadas pelo Parlamento, podendo cada Estado membro da Federação criar sua própria Constituição e leis, desde que (é importante frisar: desde que) respeite a regra maior e não a contradiga. Ou seja, os Estados não podem criar leis mais abrangentes do que a União. Isto se traduz num escalonamento de responsabilidades, por exemplo: uma rodovia dentro do município cabe ao prefeito (que é o governador municipal) definir sobre o projeto, a obra e uso; numa rodovia que cruze dois municípios ou mais, cabe ao governador do Estado; e numa rodovia que cruze dois Estados ou mais cabe ao presidente, que é o governador da Federação de Estados. Por isso no Brasil temos rodovias Federais (BR-101, BR-153), rodovias Estaduais (SC-401, MA-280) e rodovias Municipais (Avenida Brasil, Avenida Hercílio Luz).

Mourão afirma que a “‘administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente’, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz”. Isto é tão verdadeiro como a junção de vários prefeitos se unirem para resolver problemas comuns como a inundações dentro de uma Bacia Hidrográfica. Inclusive existem os Comitês de Bacia Hidrográfica que contam com forte participação da população. O que Mourão parece não entender é a capacidade multiescalar que a Constituição brasileira e seu modelo Civil Law permite. É exatamente como o conceito de fractal, em que os mesmos padrões se reproduzem em escalas diferentes, no grande, no médio e no pequeno. As variações existentes nas diferentes escalas que possam gerar contradições devem ser resolvidas não no diálogo, mas perante o Judiciário. A Constituição Federal em seu artigo 6º rege que a saúde é Direito Social. Deste modo, Estados e Distrito Federal, bem como Municípios devem seguir esta norma maior. Se, porventura, o Governador da Federação decide não cumprir a Constituição Federal e deixar a população se contaminar com um vírus com alta taxa de mortalidade, os Governadores dos Estados e Municípios devem seguir a Constituição, e não o Governador Federal. Isto é, deve ser garantido o Direito à saúde da população, atuando cada qual na sua escala territorial. Mourão não entendeu que as decisões do Governante Federal foram e continuam sendo mais insensatas do que as decisões dos Governadores dos Estados, isolados ou unidos. Quem degradou o conhecimento político previsto no tratado Constitucional brasileiro foi o Governante da Federação.

Terceiro: a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo.

Mourão defende que o “Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, sendo que a Constituição brasileira rege em seu artigo 2º que eles “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si”. Ora, ser “independente e harmônico” é diferente de ser “separado e distinto”. Independente é não depender de outros poderes, obviamente, mas devendo estar em relação harmônica com eles, “de braços dados” e não soltos entre si. Isto serve para que onde um vá, o outro também possa ir desde que esteja de acordo com as regras estabelecidas no tratado que os uniu. Se um poder for para um lado não previsto no tratado, os outros dois poderes terão a obrigação de puxá-lo de volta. O que Mourão trata como usurpação das prerrogativas do Poder Executivo é, na realidade, o ato do Judiciário em manter a harmonia dos poderes para que não se separem, conforme prevista na Constituição Federal, artigo 2º. Contudo, Estados e Municípios devem seguir o mesmo padrão de independência e harmonia dos poderes, e não o contrário simplesmente por que o Governo Central da Federação decidiu descumprir a norma. Mourão deve pensar assim por ter em mente o padrão jurídico-maçônico dos EUA que dominou a República, onde assuntos de uma Loja não são resolvidos por outra, tendo em vista o princípio do respeito às Obediências que são autônomas, regulares e soberanas. No padrão do Direito Civil seguido pelo Brasil é como se todo o país fosse uma única Loja, uma única Obediência, inseparável portanto, e isto se deve aos trabalhos dos maçons durante o período do Império que mantiveram as Lojas unidas no Brasil e asseguraram as fronteiras meio a insurgências de Lojas durante o período de disputa entre o Grande Oriente francês e a Grande Loja inglesa.

Quarto: o prejuízo à imagem do Brasil no exterior.

A República Federativa do Brasil faz parte de muitas Confederações Internacionais que são a junção de nações soberanas em um tratado que (este sim) pode retirar um membro caso descumpra o acordado. O Brasil, com Mourão e Bolsonaro, descumprem tratados internacionais desde o discurso do presidente na ONU em 2019 que assustou o mundo. Com isto, conforme o artigo 84, item VIII da CF 88, que rege caber ao presidente da República assinar tratados internacionais, estes só têm vigência se referendados pelo Congresso Nacional. Quando Mourão e Bolsonaro descumprem algum tratado internacional sem referendo do Congresso, cabe denúncia aos demais membros da Confederação internacional e não será a imagem do Brasil que terá prejuízo, mas somente a imagem do presidente da República que agiu unilateralmente sem o acordo dos representantes do povo no Congresso.

Catástrofe no horizonte

Portanto, quando Mourão afirma que vivemos uma “situação grave” e que é possível superar “desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País”, ele está se referindo aos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, e deixa subentendido que pretende descumprir a Constituição Federal do Brasil e seguir o modelo dos Estados Unidos da América de separar os poderes e colocá-los sob hierarquia, isto é, reorganizar a República Federativa do Brasil. Mourão parece desejar um Poder Executivo acima dos demais poderes e sem fiscalização independente do Ministério Público e sem o controle do Supremo Tribunal Federal. Para isso terá que alterar a Constituição Federal e fazer do Ministério Público uma entidade ligada ao poder Executivo, como foi feito pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969 pelos Ditadores Militares. Ou ainda, terá que desempoderar o Supremo Tribunal Federal dos onze ministros atuais, fazendo como o Ato Institucional nº 2 de 1965 que passou para dezesseis ministros, o que daria ao governo maioria, reduzindo os questionamentos.

Nos EUA o presidente da República além de indicar ministros à Suprema Corte, também indica quem será seu presidente que ocupará o cargo pelo tempo que o chefe do Executivo desejar. Isto ocorre também com o Procurador Geral. Mourão demonstra esta intenção nítida pois pretende que os militares mantenham-se no poder executivo até, no mínimo, 2030, conforme explanado no Plano Pró-Brasil. Isto exigiria que o Gabinete de Segurança Institucional, onde correm os segredos palacianos com seus milhares de arapongas digitais, mantenha o controle de pauta da imprensa com as falas absurdas de Bolsonaro que seguem o padrão de desinformação e contrainformação, e manter o controle da “democracia digital” com robôs que simulam eleitores pró-militares: o Olho de Horus nacional.

Assim, quando Mourão afirma que “basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas” ele é o primeiro a não respeitar e faz ameaça direta de uso do Ato Institucional por parte do Poder Executivo, que o coloca acima do Legislativo e do Judiciário. Porém, Mourão e Bolsonaro precisariam de um Estado de Exceção ou algum momento de instabilidade no país para argumentar perante os demais países o motivo da elevação do Executivo perante os outros dois poderes.

Para tanto, Mourão deixa claro e nítido em dois momentos de sua carta nos trechos sobre “catástrofe do desemprego que está no horizonte” e que “há tempo para reverter o desastre”. Valendo-se dos conceitos de catástrofe e desastre, Mourão e Bolsonaro precisariam apenas que ampliem-se a fome e os saques, as invasões a hospitais pela população adoentada e abandonada, somando o argumento falso de que Governadores e Prefeitos agem por desobediência civil. Massificando esta situação em todo país terão a característica de uma “comoção grave de repercussão nacional”. Percebe-se que esta “comoção nacional” está em nível médio indo para o grave, o que permitirá ao Presidente, conforme artigo 137 da CF 88, decretar o Estado de Sítio desde que autorizado pelo Congresso, sendo que já há 221 votos do Centrão dos 513 deputados federais na Câmara.

Militares acovardados

Todo este enredo deplorável vindo de um vice-presidente servirá para preparação do Brasil para entrar numa destruidora guerra contra a China e Rússia, onde serviremos como vendedores a baixo custo de minérios de terras raras no subsolo de Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia. Região esta que já está ocupada pelos militares sob comando de Mourão e autorizados pela Garantia da Lei e da Ordem via Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020.

Os prazos estão sob coordenação da maquinaria de guerra dos EUA que aguarda as definições eleitorais onde o republicano Donald Trump poderá ser reeleito, ou o democrata Joe Biden ganhará a disputa em 3 de novembro de 2020. Independente de quem seja o vencedor, a guerra já está iniciada e o Brasil será a dupla com EUA contra Rússia e China.

Sim. Os militares brasileiros estão adorando a ideia e acreditam cegamente que o Brasil irá ganhar com esta que será uma guerra pandêmica e nuclear. Quantas bombas atômicas foram produzidas em solo brasileiro? Há indústria armamentista pronta para a produção de armas? Não há! Isto explicaria as falas de Mourão, Bolsonaro e seus militares políticos sobre não querer que “o Brasil vire uma Venezuela”. O que há de errado na Venezuela? O Socialismo de distribuição da renda do petróleo? Não. O que há na realidade são as sanções econômicas que os EUA impôs aos venezuelanos, o que gerou a queda do comércio e da renda da população.

Com os militares estilo Mourão, Braga Netto, Heleno e Bolsonaro no poder no Brasil, performando machos alfa, falando alto e batendo na mesa, vemos que se acovardaram diante das ameaças de sanções dos EUA caso o Brasil se mantivesse junto à Rússia e China nos BRICS. Preferiram ver o povo brasileiro sofrer na pandemia de Coronavirus, entregar as riquezas nacionais e ainda vão querer vender as almas dos jovens para a guerra como milicianos mercenários pró-EUA.

Referência

MOURÃO, A. H. M. Limites e responsabilidades – Opinião – Estadão, 14 maio 2020, em https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,limites-e-responsabilidades,70003302275

Sobre Nuno Nunes 18 artigos
Filósofo, Escritor e Mestre em Educação e Comunicação pela UFSC, Doutorando em Planejamento pela UDESC. É colunista de geopolítica do portal Tribuna Universitária

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