Liberdade de expressão, de imprensa , censura e responsabilização

Recentemente os noticiários, a internet e, com certeza, alguns simples almoços de família, estão pautados pelo debate em torno da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, da censura e da responsabilização.

Desde as eleições gerais de 2018 que se fala abertamente sobre “fake news”. O termo se popularizou, inclusive por ser a forma como o Presidente Jair Bolsonaro desqualifica qualquer coisa que se diz sobre ele, até mesmo aquelas em que se encontram provas materiais. Quando isso ocorre, ele alega ter dito sob a proteção do mandato de parlamentar, uma forma de proteção da liberdade de expressão, ou afirma estar a informação descontextualizada.

O tema está popular e em volta dele se expressam muitas paixões que pouco ajudam a refletir efetivamente sobre o seu mérito. O ódio, a discordância geral, a paixão e a concordância geral com os envolvidos nos casos, ou mesmo o medo de que alguma coisa ocorra consigo ou com seu veículo, facilmente ofuscam as visões.

Os episódios mais recentes envolvendo a discussão sobre liberdade de expressão e opinião foram a condenação de um apresentador de TV que foi condenado à prisão em uma contenda judicial com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, de tirar de circulação uma reportagem de uma revista de direita, ligada a um blog de direita, sobre o presidente do STF, Dias Toffoli.

A sequência de fatos sobre essa questão e o contexto brasileiro em que o governo acaba de comemorar um golpe militar-empresarial, no qual a censura foi uma das principais armas, tem preocupado principalmente a mídia independente. Com certeza esse segmento pode ser o primeiro alvo em uma onda autoritária, pois seu caráter, muitas vezes artesanal, pode não se enquadrar em padrões oficiosos do que seria ou não legítimo.

O Portal Tribuna Universitária nasceu em meio a esse contexto e reconhecendo a importância da informação e do debate para a democracia. Temos dentre nossas motivações o “combate” à cultura da “fake news”, pois temos percebido, estudos tem demonstrado e a realidade comprovado, que a manipulação através de notícias falsas ou de narrativas enviesadas pode gerar graves problemas ao desenvolvimento do país. O Brasil vive um processo de desmanche oportunizado pela vitória eleitoral impulsionada e viabilizada por essa cultura.

Muito se alega sobre esses casos, e outros estão sendo colocados no mesmo bojo, como, por exemplo, os processos e condenações de influenciadores digitais por difamaram ou injuriarem figuras públicas ou outros influenciadores digitais. Há um emaranhado de questões jurídicas alegadas, porém queremos nesse editorial ficar exclusivamente no âmbito da assunção de uma posição política.

Sim, uma posição política, pois, é fácil observar a amplitude das possibilidades jurídicas em relação à questão, inclusive envolvendo autoridades. O mesmo argumento jurídico pode ser usado para prender ou para soltar, basta ver que os mesmos que gritam para defender o direito de um influenciador digital fazer piadas, gritam mais alto para impedir os professores de exercer sua profissão.

Nossa posição política é de defesa da liberdade de pensamento, de expressão, de ensinar e aprender, de debater e difundir idéias. Intransigentemente contra a Censura de qualquer ordem. Porém, esse direito não está acima de tudo e não pode ser usado para injuriar, difamar e caluniar outrem, ou difundir ideias criminosas como o racismo, por exemplo.

Felizmente ou infelizmente, não temos outra instância para mediar essa questão, que não seja a justiça, mesmo com todos os problemas que ela tem. Deixar livre para o “mercado regular” como querem alguns, “voltar ao Estado de Natureza” e com certeza essa situação será pior para os que detém menos força (dinheiro) na atual situação. Por isso também nos posicionamos a favor do direito de acionar a justiça para resolver possíveis contendas nessa área, considerando o Estado democrático de direito e o acumulado até hoje sobre o assunto.

Em princípio, nossa arma primeira e principal contra a desinformação é a informação. Contra o autoritarismo, o debate. Contra a ignorância, o conhecimento, a cultura.

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