O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União do dia 02 de dezembro portaria dispondo sobre o retorno às aulas presenciais na rede de educação superior do sistema federal de ensino
O retorno às aulas presenciais nas instituições de educação superior do sistema federal de ensino foi induzido e encorajado pela portaria nº 1030 de 1º de dezembro de 2020, assinada pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro. A portaria do MEC foi publicada hoje, dia 02 de dezembro, no diário oficial e entra em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2021.
A normativa reestabelece o regime presencial nas universidades federais, porém mantem a possibilidade de utilização de recursos educacionais digitais e tecnologias da informação e comunicação, dentre outros meios, para complementar o ensino presencial. Ressalta também necessidade de observação do protocolo de biossegurança instituído pela portaria MEC 572 de primeiro de julho de 2020.
Embora a portaria pareça uma determinação final, ela remete às instituições uma série de responsabilidades e submete o retorno às aulas presenciais à decisão das autoridades sanitárias locais. Conforme definido, onde houver a restrição local, as IFES podem aplicar os recursos de ensino remoto de forma integral.
A redação procurou a presidência da Associação Nacional de Reitores das instituições federais de ensino, Andifes, que informou ter convocado uma reunião do pleno da entidade para o dia 03 de dezembro. Após a reunião do seu conselho Pleno, a Andifes vai se posicionar.
Analistas ouvidos pelo jornal Tribuna Universitária analisam que o MEC está se desresponsabilizando do combate à pandemia e jogando a responsabilidade para as Reitorias, Estados e municípios, o que seria mais uma atitude negacionista e de amenização dos impactos da pandeia e politização do tema.
A autonomia didático-pedagógica e administrativa das universidades foi destacada em nota do Reitor da Universidade Federal da Bahia, ex-presidente da Andifes, João Carlos Salles.
(…)nossa universidade não colocará em risco a vida de nossa comunidade, nem deixará de cumprir, com autonomia, sua missão própria de ensino, pesquisa e extensão. (…)
Joao Carlos Salles, Reitor da UFBA, em nota à comunidade universitária
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Regina Goulart de Almeida, emitiu mensagem para a comunidade da UFMG ponderando que a portaria não atinge a universidade devido a determinações das autoridades locais das cidades onde a instituição tem sede e campi. A Reitora afirmou ainda que já existe uma mobilização para modificar ou reverter a normativa do MEC.
(…) em sua essência [a portaria] contraria parecer do CNE [Conselho Nacional de Educação] e os protocolos de biossegurança emitidos por autoridades sanitárias (…)
Sandra Regina Goulart de Almeida, Reitora da UFMG
Como o sistema federal de ensino compreende tanto as instituições públicas como as privadas, ficam de fora dessa normativa apenas as instituições ligadas aos sistemas estaduais e municipais de ensino superior
Revogando a revogação
Durante o dia 02 de janeiro o Ministro da Educação deu entrevistas que deram a entender que a portaria seria revogada. Porém, no diário oficial do dia 03 de dezembro, não houve a publicação de um ato de revogação da portaria.
O tribuna Universitária apurou que o MEC não pretende revogar, e sim abrir uma espécie de consulta. Enquanto isso, caso não seja revogada, a portaria 1030 entre em vigor dia 04 de janeiro de 2021.
Nota do editor: matéria editada: 1) às 10h49 de 02/12/2020 para incluir aspas da Reitora da UFMG, retirada de mensagem que circula na universidade, recebida pela nossa redação; 2) 19h47 de 03/12 para incluir o subtítulo e o texto correspondente: “revogando a revogação”
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