Em seminário realizado no último dia 12 de fevereiro na sede da Associação Brasileira de mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Marco Antônio Barroso Faria, anunciou as intenções do MEC de compartilhar a gestão da regulação e supervisão da educação superior com o setor privado.
O secretário afirmou que a linha do governo é liberal-conservador e que por isso o setor privado é “algo natural”. Declarou ainda a intenção de promover a autorregulamentação do setor, porém sem explicar exatamente como. Por fim, tranquilizou os presentes afirmando que o clima entre as faculdades privadas e o MEC será de parceria e não de rivalidade.
No seminário, compareceram além do Secretário, os diretores de Supervisão da Educação Superior, Leililene Antunes Soares e de Regulação da Educação Superior, Marco Aurélio de Oliveira, demonstrando a dimensão da importância que o MEC eu para esse evento.
Legislação complexa
A regulação e supervisão da educação superior brasileira é responsabilidade do Estado, executada pelo MEC através da SERES, está referenciada num emaranhado legislativo complexo.
Os processos que envolvem credenciamento e renovação de credenciamento de instituições e reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, devem respeitar desde a constituição, passando pelas leis 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e 10861/04, que instituidora do sistema nacional de avaliação da educação superior (SINAES), decretos, até chegar em portarias, instruções normativas e notas técnicas.
A autorregulamentação, para ocorrer de fato, precisaria de uma reforma considerável na legislação, mudando substancialmente como o Estado brasileiro entende a educação.
Números da educação superior privada
Os números da educação superior privada no Brasil são gigantescos e dão uma dimensão da importância social e econômica do setor, que responde por 75,3% das matrículas na graduação, o que significa 6.241.307 estudantes.
As matrículas no setor privado, cresceram 59,4% entre 2007 e 2017, percentual muito parecido com o setor público, que embora tenha crescido 53,2% em 10 anos, continua com um número bem menor de alunos (24,7%).
Se considerar apenas o ensino a distância, 90,6% das matrículas dessa modalidade estão no setor privado.
Em relação às instituições, o setor é responsável por 87,9% das instituições de educação superior, sendo que desse montante a predominância é de faculdades (87,3%).
Fontes: INEP (Notas estatísticas 2017) e Abmes
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