“…não deve haver espaço para uma disciplina como essa na rede pública de ensino. Em nenhum formato.” Afirma pesquisadora sobre Ensino Religioso

Profa. Dra. Amanda Mendonça

A recente indicação de um Ministro da Educação que também é Pastor e fez declarações polêmicas, por exemplo, a favor do castigo físico para a educação de crianças, leva a sociedade a fazer suposições sobre a possível influência da religião em sua gestão.

Os debates que já vinham ocorrendo há tempos na educação, por ocasião da elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação, revelaram-se verdadeiras batalhas travadas em torno do que religiosos chamam de ideologia de gênero, contra a qual lutam com todas as forças.

Fatos como esses, em um Estado constitucional laico, nos levaram a questionar a pesquisadora e professora Amanda Mendonça sobre as relações entre educação e religião, com o objetivo de contribuir com os leitores para a formação de uma opinião crítica e informada sobre o tema.

Amanda Mendonça é Doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense- UFF, onde realiza estágio de pós-doutoramento em educação. Mestre em educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação – PPGE / UFRJ e especialista em gênero e sexualidade (CLAM/UERJ). Foi professora substituta da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e tutora do CEDERJ. Atualmente é docente na Universidade Estácio de Sá, integra o Observatório da Laicidade na Educação – OLÉ e é pesquisadora Associada do Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Educação e Cultura – GPTEC/ IFRJ.

Confira a entrevista na íntegra

A senhora tem uma trajetória acadêmica com um traço forte de reflexão sobre a relação educação e religião. Poderia comentar um pouco sobre essa caminhada, e as experiências que construiu durante ela? Seria possível encontrar alguma síntese desses processos, por exemplo sobre o lugar da religião e educação religiosa na escola, por exemplo.

Meu contato inicial com este tema ocorreu conjuntamente com meu ingresso no mestrado em educação. Eu na graduação passei a integrar o movimento feminista e a me interessar pelos estudos de gênero. E sempre que buscava compreender porque alguns temas tão importantes para a luta das mulheres geravam tanto conflito e reação negativa eu esbarra na questão religiosa, no papel das religiões na formação e socialização das pessoas. Então decidi estudar no mestrado exatamente este papel relacionando com as questões de gênero na escola. Mas conforme o curso seguiu eu acabei conhecendo o debate da laicidade, o observatório da laicidade (que a época era um grupo ligado a UFRJ) e minha pesquisa acabou sendo sobre o ensino religioso na rede pública estadual do Rio de Janeiro.

Assim, acompanhei por um ano as aulas de ensino religiosa em uma escola da rede e pesquisei sobre o tema. O que foi central para o fortalecimento da minha convicção de que não deve haver espaço para uma disciplina como essa na rede pública de ensino. Em nenhum formato. Os dados que levantei e todos os demais disponíveis sobre o tema revelam isso, mas o cotidiano, ver como isso se dá na prática foi fundamental.  As aulas são espaços para doutrinação e propagação do cristianismo. Elas criam e reproduzem preconceitos. Ocupam o espaço de outras disciplinas para explorarem temas sem embasamento científico, mas a partir do conhecimento teológico. Elas ajudam a criam um ambiente que discrimina e oprime, especialmente as minorias políticas.

…não deve haver espaço para uma disciplina como essa na rede pública de ensino. Em nenhum formato. Os dados que levantei e todos os demais disponíveis sobre o tema revelam isso, mas o cotidiano, ver como isso se dá na prática foi fundamental.  As aulas são espaços para doutrinação e propagação do cristianismo.

Temos visto no Brasil, uma forte presença religiosa em debates referentes à educação, como aqueles relacionados às questões de gênero; à teoria da evolução e também no que diz respeito às ciências. A que a senhora atribui esse movimento no Brasil? Ele é um processo novo? Pode ser observado apenas no Brasil?

Esse é um movimento global. Tem relação com o sistema capitalista e seus rearranjos para se manter. Há um crescimento dos conservadorismos, em suas diferentes vertentes, em todo o mundo. Basta citarmos o crescimento de grupos antivacinas, de terraplanistas, de negacionistas etc em diversos países. Assistimos isso agora com mais facilidade devida a pandemia e a ênfase que os noticiários tem dado a este tema.  Mas esses grupos vem se articulando há algum tempo  e portanto esse processo não surge agora.

No Brasil, podemos dizer que estes grupos conservadores estão dominando o cenário nacional. Somos um epicentro não apenas da pandemia, mas também desta reação conservadora que se alastra pelo mundo. Temos um executivo que é  porta voz de tais grupos e muitos estados e municípios com gestões que caminham no mesmo sentido. Além de parte da sociedade civil, que vem reforçando e/ou demandando medidas reacionárias.

Sobre estes grupos, é importante dizer que reúnem agentes de diferentes vertentes, como religiosos, políticos, intelectuais,  empresários, que conseguem formar uma agenda econômica, política e moral em comum.

No Brasil, podemos dizer que estes grupos conservadores estão dominando o cenário nacional. Somos um epicentro não apenas da pandemia, mas também desta reação conservadora que se alastra pelo mundo

Outra atuação, fora do âmbito do sistema de ensino, mas que está no âmbito da educação, compreendida de forma ampla, é a educação familiar. Temas como autoridade paterna, submissão feminina no casal e castigo físico têm se destacado, inclusive, o novo ministro da Educação foi exposto em vídeos que ele defendeu castigos físicos e essa autoridade do homem na família. Que reflexões podemos fazer desses processos e como podemos compreendê-los?

A defesa do ensino domiciliar é parte central desta agenda econômica e moralista em curso. Ela representa um retrocesso enorme em muitos sentidos. No lugar da mulher na sociedade, que caso se consolide esse modelo de ensino é quem ocupará a função de ensinar e/ou acompanhar os estudos dos filhos em casa, o que afetará suas carreiras e possibilidades. A criança que perde seu direito a educação, a socialização e ao acesso a função social de uma escola. E quem ganha são grupos econômicos, que irão contar com novos nichos de mercado através da produção de material didático específico, plataformas, cursos EAD etc. E o governo atual com imposição da falsa ideia de que a família assim estará cuidando e protegendo seus filhos. O ensino domiciliar aprovado seria uma das maiores derrota, concreta e simbólica, que esse governo pode nos impor.

[Na educação domiciliar] A criança que perde seu direito a educação, a socialização e ao acesso a função social de uma escola. E quem ganha são grupos econômicos, que irão contar com novos nichos de mercado através da produção de material didático específico, plataformas, cursos EAD etc.

A senhora acha que existe uma espécie de cruzada religiosa moderna, entendendo a escola e a educação como um campo de batalha?

Acho que essa “cruzada” nunca deixou de existir. O campo educacional sempre foi alvo de inúmeras tentativas de avanço do campo religioso, ou seja, deste impor suas normas e valores à educação. Talvez hoje estejamos assistindo um momento de maior tensão nessa disputa. Onde o campo religioso está mais fortalecido, conseguindo se sobrepor. Mas não é uma batalha nova.

O campo educacional sempre foi alvo de inúmeras tentativas de avanço do campo religioso, ou seja, deste impor suas normas e valores à educação.

No que diz respeito aos direitos humanos e direitos das minorias, que reflexões a senhora faz sobre a conjuntura atual, na qual parece haver um “levante de opressores” pelo “direito de oprimir”. Poderíamos considerar que os avanços recentes nessas áreas intimidaram de alguma forma os diversos setores sociais historicamente privilegiados?

A pergunta é complexa. Mas eu diria que os opressores históricos estão em um cenário que os favorece, onde se sentem mais confiantes e confortáveis para expor o que sempre pensaram. Para destilar seu ódio de classe, de raça e de gênero. E esse ódio cresceu nos últimos anos conforme negros, mulheres e LGBTs avançaram em algumas conquistas de direitos.

Aliás, como a senhora avalia a educação no Brasil nos últimos 20 anos? Realmente houve avanços relativos às temáticas dos direitos humanos, da diversidade, do Estado Laico, de uma educação para a paz, que respeite a liberdade de crença e combata o racismo, o machismo e a xenofobia?

Penso que podemos falar em pequenos avanços. Mas que forma suficientes para enorme reação que estamos vivenciando. Acho que iniciamos algumas mudanças importantes e interessantes na educação, especialmente no que tange a questão de gênero e dos direitos humanos. Mas que para além dos ataques conservadores a elas, devemos pensar também em uma autocrítica, pois fizemos políticas que não sustentaram, que não se tornaram políticas de Estado, que não foram defendidas pela população como um todo. Portanto, frágeis.

Com relação ao Estado laico não acho que podemos falar em avanços, mesmo em um período anterior ao golpe sofrido por Dilma. Os governos petistas não atuaram em prol de um Estado laico, a despeito de terem fortalecido políticas para mulheres, por exemplo. Assinaram uma concordata Brasil / Vaticano, deram espaço para grupos religiosos no interior do executivo e legislativo, dentre outras coisas. Isso sem falar no papel do judiciário. Em resumo, creio que a laicidade também é um processo, com recuos e avanços, e que há bastante tempo não avançamos para um ideal de Estado laico.

…devemos pensar também em uma autocrítica, pois fizemos políticas que não sustentaram, que não se tornaram políticas de Estado, que não foram defendidas pela população como um todo. Portanto, frágeis.

Um dos principais projetos educacionais do Governo Bolsonaro é a educação militar, alçado à solução dos diversos problemas do país na área. Essa proposta tem forte traços de padronização, disciplina, controle e repressão. A educação militar parece considerar que sempre estamos numa espécie de guerra. A senhora acha que a militarização da educação é a resposta para os problemas educacionais que vivemos no Brasil?

Não. Não acredito em um projeto de militarização da educação e sou absolutamente contrária. Acho que este projeto também é parte desta agenda moralista em curso no país. A defesa desse modelo ataca a educação pública, desqualifica nosso trabalho e se estrutura no discurso de formação ética e moral, no papel da religião, da família como suposta solução na formação de crianças e jovens. Não me sinto a vontade de falar muito sobre o tema, pois não sou estudiosa dele, mas mesmo sem aprofundar penso que é importante um posicionamento geral contrário.

Que projeto educacional poderia contribuir para a mediação entre os diversos antagonismos e extremismos que podemos observar na sociedade brasileira? Aliás, muitos desses extremismos se valem de violências simbólicas e discursivas, haja vista os discursos presidenciais, por exemplo, mas que comumente são transformadas em violência física.

Um projeto de uma educação laica e democrática. Uma educação que forma baseada nos direitos humanos, que ensina o estudante a ser livre, no pensamento e na vida, que é questionadora, que abraça todos e todas, que não é baseada em tabus, dogmas e verdades absolutas. Uma educação, portanto, que baseada no conhecimento científico e não religiosos. E somente uma educação laica e democrática pode proporcionar tudo isso.

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