O decreto das armas na visão de jovens e especialistas

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Bolsonaro (PSL) facilitou a posse de armas para o cidadão comum. Para ajudar a compreender a repercussão dessa medida, o Tribuna Universitária conversou com jovens e especialistas sobre o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil

Por Vanessa Bencz, para o Tribuna Universitária

Luiza (nome fictício para resguardar a identidade da entrevistada) tinha apenas sete anos quando foi visitar o avô em uma chácara no município de Schroeder (SC), que fica a 191 quilômetros de Florianópolis. De noite, a menina sentiu medo de dormir sozinha. Então, colocou um colchão a mais no quarto dos avós para dormir com eles. No dia seguinte, quando foi guardar o colchão no guarda-roupas do avô, enxergou um vulto peculiar atrás do móvel. Era algo que tornaria suas noites ainda mais amedrontadoras: a silhueta de uma espingarda.

“Quando vi a arma, há nove anos, não senti vontade nenhuma de mexer nela. Resolvi fingir que ela não estava ali. Mas o que teria acontecido se, por acaso, eu tivesse sentido vontade de mexer naquela espingarda? Eu tinha só sete anos e estava sozinha”

Luiza, 16 anos

Hoje Luiza tem 16 anos e estuda em uma escola particular de Jaraguá do Sul (SC). Ela continua relembrando desta história com aflição. “Quando vi a arma, há nove anos, não senti vontade nenhuma de mexer nela. Resolvi fingir que ela não estava ali. Mas o que teria acontecido se, por acaso, eu tivesse sentido vontade de mexer naquela espingarda? Eu tinha só sete anos e estava sozinha”, reflete.

Entre ataque e defesa

A questão da posse de armas sempre gerou polêmica, independente do país, do idioma e dos números estatísticos de violência locais. A discussão anda quente. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou em 15 de janeiro, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto 9685/2019 que facilita a posse de armas de fogo. O tema acertou com força a sociedade. A Tribuna Universitária resolveu conversar sobre isso com cidadãos de uma faixa etária considerada vulnerável quando se fala em crimes com armas de fogo: os jovens com menos de 18 anos.

Todos os dias, cerca de 29 pessoas de até 19 anos são assassinadas no Brasil com arma de fogo. Este número se aproxima da quantidade de alunos de uma sala de aula do Brasil. É como se perdêssemos, diariamente, uma sala de aula inteira para a morte por tiros. É um verdadeiro fuzilamento. No final do calendário, soma-se 10.520 vítimas fatais. Os dados estão no relatório Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) em 2016.

Já nos Estados Unidos, o número também é preocupante. Anualmente, quase três mil crianças morrem nos Estados Unidos em decorrência de armas de fogo. É o segundo maior causador de morte nesta faixa etária – perdendo o pódio apenas para acidentes e à frente de casos de câncer.

O que pensam os jovens sobre isso?

O estudante Vinícius Stamberg, de 16 anos, que frequenta a Escola de Educação Básica Miguel Couto, também em Schroeder, compreende a sensação de medo de Luiza. “Existe falta de preparo por parte da população. Todo cidadão possui livre arbítrio e não podemos privar ninguém disso, mas também precisamos concordar que questões como violência doméstica, que é uma das grandes causas de mortes no Brasil, deixa o debate muito complexo”. Para Vinícius, a posse de arma é só mais um pretexto para permitir formas de violência que hoje são consideradas problemas graves.

“Existe falta de preparo por parte da população. Todo cidadão possui livre arbítrio e não podemos privar ninguém disso, mas também precisamos concordar que questões como violência doméstica, que é uma das grandes causas de mortes no Brasil, deixa o debate muito complexo”

Vinícius Stamberg, de 16 anos

A estudante Mórica Araújo, de 18 anos, de Criciúma (SC), discorda de Luiza e Vinícius. “Votei em Bolsonaro e acho que este decreto colabora para proteção própria”, diz. Mórica nunca foi vítima de assalto ou de outras circunstâncias violentas. Porém, já viu situações de violência acontecerem ao seu redor e afirma que ter uma arma em casa pode coibir ocorrências extremas.

“Votei em Bolsonaro e acho que este decreto colabora para proteção própria”

Mórica Araújo, 18 anos

O tema já foi diversas vezes alvo de estudos acadêmicos pelas universidades brasileiras. Rafael Crocetta Rabelo, por exemplo, elaborou todo seu trabalho de conclusão de curso (TCC) acerca deste assunto. Intitulado “O Direito de Possuir e Portar Armas de Fogo: Uma Leitura Constitucional”, o trabalho foi apresentado para obtenção do seu título em bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O interesse de Rafael por esse assunto começou em 2003, por conta do Estatuto do Desarmamento – lei federal derivada do projeto de lei nº 292 (PL 1555/2003), de autoria do então senador Gerson Camata (MDB/ES). A lei entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de dezembro de 2003. “Lembro que na época do plebiscito eu fiquei horrorizado com os argumentos dos desarmamentistas”, relembra Rafael. Foi o gatilho para que começasse a estudar a respeito. Hoje Rafael é especialista em Gestão da Segurança Pública.

“O decreto assinado por Bolsonaro nada fez mais que dizer o óbvio, ou seja, nas unidades da federação onde a taxa for maior que 10 homicídios por cem mil habitantes, a necessidade de uma arma para defesa é presumida”

Rafael Crocetta Rabelo, especialista em Gestão da Segurança Pública

“O decreto assinado por Bolsonaro nada fez mais que dizer o óbvio, ou seja, nas unidades da federação onde a taxa for maior que 10 homicídios por cem mil habitantes, a necessidade de uma arma para defesa é presumida”, argumenta Rafael. “A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) entende por taxa epidêmica o número de 10 homicídios por cem mil habitantes.”

O que leva um dedo a puxar o gatilho?

Para Charles Henrique Voos, doutor em sociologia, não existem respostas simples para situações tão complexas quanto a criminalidade. Afrouxar critérios para que mais pessoas guardem armas de fogo em casa pouco vai colaborar para diminuir tragédias. “Só a arma de fogo não é parâmetro, pois a criminalidade é muito mais complexa que apenas um fator. São motivações sociais que fazem uma pessoa ter a arma e puxar o gatilho, seja para praticar um roubo ou para defesa”.

Charles acredita que o decreto está longe de resolver o problema. Pelo contrário: pode colocar pessoas vulneráveis em risco, como vítimas da depressão que procuram na arma de fogo uma saída rápida para acabar com a própria vida. “Existem centenas de pesquisas que mostram que a criminalidade se resolve com políticas de combate à desigualdade social, como educação, melhor distribuição da renda, infraestrutura urbana, ou seja, mais qualidade de vida para todos”, garante.

“Só a arma de fogo não é parâmetro, pois a criminalidade é muito mais complexa que apenas um fator. São motivações sociais que fazem uma pessoa ter a arma e puxar o gatilho, seja para praticar um roubo ou para defesa”

Para Charles Henrique Voos, doutor em sociologia

Aquela espingarda escondida atrás do guarda-roupas do avô de Luiza era uma arma legalizada, como ficou sabendo mais tarde. Seu avô, que se identificava com ideais militares e que orientou todos os filhos a servirem o exército, sentia-se muito mais seguro dessa forma. Porém, segundo Luiza, isso diverge da sua forma de pensar. “Me sinto ainda mais insegura com este decreto assinado pelo presidente”, desabafou. “Nada de grave aconteceu comigo por conta daquela arma. Mas infelizmente a mídia mostra, dia após dia, tragédias que acontecem por conta de adultos que guardam armas em casa.”

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