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O trabalho remoto nas instituições públicas de ensino em xeque

coluna ana

Desde de março de 2020, com o início do isolamento social, imposto como uma das medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19, os servidores públicos federais foram “empurrados” para o chamado “trabalho remoto”.

Esta modalidade de trabalho não está regulamentada em lei, e nem por decreto, apenas é instituída pela Instrução Normativa nº 1/2018 que apresenta uma série de pressupostos. Na referida IN, a adoção da modalidade de teletrabalho (trabalho remoto ou homeoffice) não é um ato isolado, ou seja, a decisão é um ato entre a administração federal e o servidor público. O instrumento normativo é apresentado como mecanismo que estabelece a “orientação, critérios e procedimentos gerais do Programa de Gestão”, referente o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que trata da jornada de trabalho dos servidores públicos federais. Ou seja, é a partir da regulamentação da Jornada de Trabalho, definida por horas de trabalho presencial, é que aparece uma possibilidade de “em situações especiais em que os resultados possam ser efetivamente mensuráveis”, para o qual é preciso autorização de Ministro de Estado, acompanhamento trimestral (publicado no DOU), para que se possa ter a dispensa do controle da assiduidade (controle mecânico, eletrônico e a folha de ponto).

Portanto, o trabalho remoto é a modalidade que permite não trabalhar presencialmente no espaço físico do serviço publico, utilizando tecnologias de informação e comunicação. A IN 1/2018, define o Programa de Gestão, as modalidades possíveis, onde consta o teletrabalho e requisitos como o Termo de Ciência e Responsabilidade. Entretanto, a grande maioria das universidades e institutos federais se quer conhecem, ou têm regulamentado, o Programa de Gestão. Simplesmente todos e todas fomos orientados a ficar em casa e a realizar o tal “trabalho remoto”.

No dia 30/07/2020, o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Cardoso Rubin, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, e a diretora do departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal da SGP, Luiza Lemos Roland, concederam entrevista coletiva sobre teletrabalho para servidores da Administração Pública Federal e informaram que nova Instrução Normativa será editada ainda essa semana, alterando a IN 1/2018, mas que será aplicada somente após as medidas de enfrentamento da pandemia (na próxima postagem de nossa coluna analisaremos a nova IN).

A princípio, muitos de nós aceitamos com tranquilidade irmos para o trabalho remoto, porque desejamos manter as instituições federais de ensino vivas e em funcionamento. Assistimos a um governo federal que vem sistematicamente atacando as instituições públicas de ensino, em especial as universidades, seja desqualificando-as, seja cortando seus recursos e atacando sua produção e intervenção na sociedade brasileira. Os ideólogos do atual governo, influenciados por um pseudo-intelectual que mora nos EUA, atacam as instituições de ensino públicas por defenderem a diversidade e a inclusão social, o que eles chamam de “marxismo cultural”.

Em que pese o papel de Karl Marx na teoria econômica, politica e social no mundo, as escolas/universidades públicas brasileiras são antes de tudo casas da pluralidade, princípio presente na Constituição Federal e nos seus respectivos estatutos. Se fossem monoliticamente marxistas, provavelmente um dos filhos do presidente, que fez seu curso de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nos anos 2000, não teria saído do jeito que saiu.

Esse setor negacionista da história – ao negar os crimes da ditadura militar e o genocídio do nazismo, dentre outros, quer impor o pensamento único, a negação da ciência e da critica. A prova disso vem sendo a prática do aparelhamento do Estado brasileiro com nomeação de seus seguidores políticos-ideológicos e afastamento dos servidores concursados e qualificados.

A paralisação dos concursos e permissão para terceirização das atividades fins são exemplos claros do uso do Estado para fins político-partidários e de controle ideológico por parte do governo federal. Outro exemplo de controle é o uso sistemático de publicação de Instruções Normativas, ao invés da discussão junto ao parlamento, através de projetos de Lei para definir o funcionamento dos órgãos de Estado, uma vez que é a Constituição Federal e a Lei 8112/1990 (RJU) que regem os servidores públicos. Aos trabalhadores celetistas, regime CLT, foi publicada a Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020 com um capítulo específico para tratar do Teletrabalho em que considera

“teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância a prestação de serviços preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação que, por sua natureza, não configurem trabalho externo”.

Aos servidores públicos o governo usa do autoritarismo e métodos típicos dos ministérios militares, em regulamentar sem o parlamento, sem o debate com a sociedade.

Nesse cenário, sanitário e político, continuar a trabalhar, sem poder estar em nosso local de trabalho, pareceu-nos uma forma de resistência e de dar continuidade ao funcionamento das nossas instituições de ensino. Entretanto, de modo perseguidor, o governo federal lançou vários ataques neste período, com as INs 19 e 28, e suas alterações, em que corta da remuneração dos servidores públicos federais os auxílios e adicionais por eles recebidos, que não são suspensos nas férias e nem em outros afastamentos, sem levar em conta de que os que estão em trabalho remoto não o estão por livre vontade e nem por construção prevista na IN 1/2018.

Diferente do previsto na norma, não foi uma decisão do trabalhador, não houve a decisão de assumir a responsabilidade de arcar com os ônus de usar seu computador, sua internet, sua casa, sua mesa e cadeira. Quem paga essa conta? Quem responde pela invasão de privacidade que essa modalidade se apresentou de um dia para o outro?

Sem nenhuma sensibilidade para com os servidores públicos assistimos intervenções do governo federal com fortes ataques nos qualificando como privilegiados, enquanto milhões de trabalhadores estão perdendo seus empregos. Distantes da lógica de funcionamento do próprio capitalismo esquecem que os servidores públicos no Brasil, e no mundo, são também consumidores e alimentam a economia, que vai do comércio local ao sistema financeiro (empréstimos seguros dos bancos). A quebra deste setor de trabalhadores só vai aumentar a desgraça na economia brasileira.

Precisamos sem dúvida nenhuma qualificar nossa intervenção para poder responder a este ataque, que pode ser a ponta de um iceberg para a precarização do serviço publico, que se vincula à um projeto de destruição do Estado como concebido ao longo da sociedade moderna. A perspectiva de exclusão dos trabalhadores e completo poder às empresas, e à sua nova forma de opressão e exploração que chega camuflada com termos como “empreendedorismo”, “compartilhamento”, “inovação”, “colaborador”, e tantos outros.

É necessário que os servidores públicos, como trabalhadores à serviço do público, da sociedade, saiam de seus casulos e percebam que a defesa de seus direitos, como classe trabalhadora, tem um sentido bem maior. Ou controlamos o processo, os meios de produção, exigimos a democracia, o cumprimento da jornada de trabalho, salário, direitos trabalhistas, ou os mecanismos de “uberização” – o novo fordismo e toyotismo do Século XXI serão introduzidos no espaço publico.

Para enfrentar esse debate é necessário que os servidores públicos, em especial, os das instituições públicas de ensino, se qualifiquem para enfrenta-lo. Precisamos entender o que se passa, das origens ao seu desenvolvimento, ter os argumentos para responder aos ataques que recebemos, e sobre esse novo mundo onde as TICs predominam.

Ao longo desse período de isolamento estamos acompanhando inúmeras atividades remotas e muitas vezes nos perdemos pela variedade, e as vezes até nos decepcionamos. Muitos falando o mesmo e sem nada a dizer. Afinal na “sociedade do espetáculo” também assistimos a auto exposição, tão pregada nesses novos tempos, em que se exibir é mais importante do que a qualidade do que é exposto. Nesse sentido, nossa coluna resolveu selecionar algumas atividades remotas que podem ajudar a acumular para uma discussão em nossos espaços de diálogos coletivos, ao tratarem sobre os temas que aqui buscamos identificar. O Mundo do Trabalho na Era da Informação chama à todos e todas à discussão com vídeos e textos, aproveitem!

Começamos com a indicação do texto do Rafael Raposo, analista de sistemas da UFRJ, que nos traz uma reflexão sobre o perigo do uso de plataformas privadas de educação a distância, ou de ensino remoto, na UFRJ e no ensino em geral, que se aplica a todas as instituições de ensino, mas também a todos os órgãos públicos que produzem documentos, informação de uso público que deveria estar em segurança em equipamentos brasileiros.

O perigo de plataformas privadas de EaD na UFRJ e no ensino

Raposo, Rafael.

VIDEOS

Os vídeos abaixo tratam do tema de Capitalismo de Vigilância, ou Capitalismo de Plataformas, do uso das tecnologias de informação e comunicação nas disputas de poder, do Lawfare, das relações de trabalho e da democracia afetadas nessa nova era da informação. Esses debates vão ajudar a compreender melhor os impactos nas nossas vidas, no trabalho e em toda a sociedade.

Comunicação, política e democracia: o marxismo cultural e a ascensão

Capitalismo de vigilância

Lawfare Político e Risco Democrático

[Debate] “Uberização” do trabalho

O direito na pós-pandemia resgatará a democracia?

DigiLabour Conversations

Vários videos no Canal do DigiLabour sobre o Trabalho nas plataformas com especialistas de vários países do mundo e suas experiências.

Temas voltados às IFES

Trabalho remoto na UFRJ: balanço e perspectivas

Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação

Novos atores na cena universitária – SINTUFRJ

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