Professores do Instituto de Economia da UFRJ lançam carta sobre impactos da COVID-19 na economia

Ágora do Instituto de Economia da UFRJ (Divulgação)
Setenta e cinco Professores e Professoras do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lançam carta aberta sobre impactos econômicos do coronavírus e medidas de combate à crise econômica

Em carta aberta, professores e professoras do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmam que o mundo está enfrentando uma grave crise econômica provocada pela pandemia da COVID-19, podendo suas consequências levar a uma recessão global em 2020.

Segundo os pesquisadores, as medidas de isolamento social e quarentena, que visam impedir a circulação e infecção concentrada do vírus, tem impactado na economia dos países porque desmobilizam recursos. A produção e o consumo diminuíram, assim como os investimentos, ao mesmo tempo há demanda concentrada de recursos, materiais e humanos, na área da saúde.

A situação tem gerado a necessidade de os governos tomar medidas para garantir o abastecimento de bens e insumos básicos e estimular suas economias para minimizar os efeitos da desmobilização de recursos. Nesse contexto, a economia brasileira, ainda não totalmente recuperada das recessões anteriores 2015/2016, será profundamente afetada.

Governo mantém pressão para reformas

As medidas tomadas pelo governo Brasileiro, divulgadas no dia 16 de março de 2020, segundo o manifesto dos professores do IE/UFRJ, não injetam na economia recursos novos, apenas antecipação de recursos ou adiamento de pagamentos. Paulo Guedes, Ministro da Economia, vem declarando que a solução para a crise é acelerar a aprovação das reformas que o governo enviou ao congresso.

As reformas, administrativa e tributária, em tramitação no congresso, somadas à manutenção do teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95) e à reforma da previdência, na visão dos professores que assinam a carta, dificultam muito o combate à epidemia no país e aprofundam ainda mais o quadro em direção a uma recessão econômica no Brasil.

Enquanto a política econômica do governo é fundamentada na visão neoliberal, contrária a ideia de o Estado assumir um papel mais central na economia induzindo o desenvolvimento, a proposta dos professores e professoras da UFRJ indica que o Estado assuma um papel central na reativação da economia para garantir a superação da crise econômica e o enfrentamento à pandemia, a exemplo do que vem ocorrendo em vários países da Europa.

Pontos para combater a crise defendido pelos professores do IE/UFRJ:

1) Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais;

2) Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício;

3) Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência;

4) Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas;

5) Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos;

6) Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública;

7) Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos;

8) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.

Confira a íntegra do documento clicando aqui

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