Reitora da Universidade Federal de Alagoas tem prisão solicitada por engano

A assessoria jurídica dos Sindicato dos docentes e dos Técnico-administrativos da UFAL, alegando descumprimento de decisão judicial, peticionaram solicitando a prisão da Reitora Valéria Correia e outros dirigentes da universidade. Entidades alegam que não foram consultadas.

A Reitora, Valéria Correia, o Vice-Reitor, José Vieira, o Diretor do Departamento de Administração de Pessoal e o Procurador Geral da UFAL tiveram sua prisão solicitada pelas assessorias jurídicas dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos (SINTUFAL) e dos Docentes da UFAL (ADUFAL).

Segundo o Tribuna Universitária apurou, a motivação do pedido foi um alegado descumprimento de decisão judicial que determina que a Universidade reimplante na folha de pagamento rubricas judiciais referentes a percentuais remuneratórios pagos a servidores por decisões judiciais anteriores.

Decisões como essa tem sido objeto de ações do Tribunal de Contas da União em diversas Universidades Federais no país e tem produzido o corte remuneratório dos trabalhadores que recebem tais percentuais.

Segundo uma fonte do portal TU, a Reitoria foi pega de surpresa com o pedido de prisão feito pelas entidade sindicais, dado que sua história política na instituição tem fortes ligações com o movimento sindical e outros movimentos sociais.

Na manhã de hoje, 15/03, houve um ato em solidariedade à Reitora e aos demais servidores que tiveram o pedido de prisão feito pelos sindicatos. Estudantes e diversas entidades dos movimentos sociais prestaram apoio à Profa. Valéria. “Notas de apoio que vão desde o MST, Diretório Central dos Estudantes, outras entidades sindicais a diretores de faculdades e institutos da UFAL, estão chegando a todo tempo” nos informou por telefone um servidora da Reitoria.

Ato de entidades em solidariedade à Reitora da UFAL

Em nota à imprensa, que reproduzimos ao final da matéria, a Reitoria afirma não ter havido descumprimento da decisão que gerou a petição dos sindicatos e que todos os procedimentos foram realizados para cumprí-la.

O Sindicato dos Técnicos-administrativos em Educação e a Associação de Docentes, foram procurados pela reportagem e enviaram nota de esclarecimento conjunta, que também reproduzimos ao final da matéria.

No esclarecimento, as entidades sindicais, alegam que o escritório de advocacia que as representa, não consultou as entidades e que o pedido de prisão não representa o posicionamento político das suas direções.

Abaixo reproduzimos as notas da Reitoria e das Entidades Sindicais


NOTA À IMPRENSA

A gestão da Universidade Federal de Alagoas informa, quanto ao pedido “prisão da Reitora, do Vice-Reitor e dos Diretores dos Departamentos de Administração de Pessoal, além do Procurador responsável pela emissão do malfadado parecer, por desobediência”, feito conjuntamente pela ADUFAL e pelo SINTUFAL:

– Não houve descumprimento da decisão judicial (Mandado de Segurança Coletivo nº 0801135-30.2019.4.05.8000) que determina a reimplantação das rubricas judiciais decorrentes do Acórdão 6.492/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU);

– Todos os procedimentos administrativos para atender à ordem judicial foram tomados, conforme nota publicada às 14h00 de ontem, 14 de março ( https://ufal.br/ufal/noticias/2019/3/ufal-aguarda-parecer-da-agu-para-efetivar-pagamento-de-rubricas);

– A gestão tem tratado da questão de forma transparente, informando publicamente, por meio de seus canais de comunicação, sobre toda a movimentação jurídica e administrativa do processo, desde o Acórdão até as últimas ações que pedem o reestabelecimento das rubricas.

Em virtude disso, a Procuradoria Federal (PF/Ufal) entrou imediatamente, ainda na data de ontem (14) com pedido para que não seja acatado o requerimento de prisão dos dirigentes da instituição. Até a divulgação dessa nota, o juiz responsável pelo caso não expediu decisão sobre nenhum dos dois pedidos.

Resta salientar que o pedido de prisão dos dirigentes da Ufal é descabido e absolutamente desproporcional aos trâmites jurídicos em questão, o que consta claro nos processos citados. A tentativa de responsabilizar criminalmente a Reitora e os demais dirigentes soa como um ataque à autonomia universitária, de uma gestão democraticamente eleita e que defende uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Por fim, a gestão agradece ao apoio que tem recebido de diversas entidades estudantis, de docentes e servidores de todo o país, que reconhecem o pedido de prisão como absurdo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ADUFAL E SINTUFAL

As diretorias da ADUFAL e do SINTUFAL vêm esclarecer sobre a Petição protocolada em 14/03/2019, que solicitou cumprimento imediato da decisão liminar proferida pelo juiz da 4º Vara Federal. Na citada petição, o escritório de advocacia requereu a medida extrema de prisão dos gestores por descumprimento de ordem judicial, porém não consultou as entidades sindicais sobre este aspecto, e apesar da argumentação técnica da assessoria jurídica, este não é o posicionamento das diretorias das entidades sindicais.

Reiteramos os princípios que norteiam nossa ação política:

  • Defesa da classe trabalhadora, nenhum direito a menos;
  • Autonomia universitária e gestão democrática;
  • Defesa do Estado Democrático de Direito.

Em função disso, as entidades sindicais decidiram pelo afastamento do escritório de advocacia contratado pela Adufal neste processo, por entender que o pedido de medida de punição por descumprimento da decisão judicial foi desproporcional, descabido e à revelia das diretorias, caracterizando um grave erro de repercussões políticas.

As categorias vêm desenvolvendo uma grande luta pela manutenção e agora pela reimplantação das rubricas judiciais, conquistadas há mais de duas décadas por mais de 1.900 servidores docentes e técnicos-administrativos, cujos salários sofreram cortes no mês de fevereiro, e que deveriam ser recompostos na folha de pagamento cuja conclusão se dá em 15 de março, visto que foram concedidas liminares neste sentido.

A liminar de 15/02/2019 para suspender o corte de salário não foi cumprida pela gestão da UFAL, e posteriormente perdeu seus efeitos por interposição de agravo pela Universidade. As entidades sindicais reiteraram a defesa do direito dos trabalhadores e conquistaram nova liminar, em 12/03/2019. Diante da iminência de novo descumprimento da decisão judicial, motivada por nota da gestão da UFAL e por vários mecanismos burocráticos protelatórios, que na prática significam manutenção do corte salarial dos servidores prejudicados, foi protocolada a petição solicitando o cumprimento imediato, com a reimplantação na folha de pagamento até 15/03/2019. Esperamos que a decisão judicial seja cumprida e os direitos adquiridos restabelecidos.

Os sindicatos continuarão defendendo intransigentemente os DIREITOS dos trabalhadores da UFAL, cientes da gravidade do momento político, dos ataques à Universidade, às Políticas Públicas Sociais, à tentativa de desmonte do Estado Brasileiro, e das ameaças à Democracia. 

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