STF pode impedir interferência de Bolsonaro na escolha de reitores das Universidades Federais

Brasilia, DF. 05/07/11. Supremo Tribunal Federal, Praca dos Tres Poderes. Foto: Dorivan Marinho

Por Mariana Franco Ramos* | Para redação

Caso a maioria dos ministros do STF acompanhe o relator, Bolsonaro será obrigado a obedecer a lista tríplice enviada pelas universidades; julgamento virtual acontece até 19 de outubro; a cautelar teria efeito imediato e retroativo a partir de 22 de setembro, data em que foi protocolada pelo PV

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor, nesta sexta-feira (9), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, que obriga o governo federal a nomear os primeiros colocados nas consultas acadêmicas para reitor e vice-reitor das Universidades Federais (UFs) e dos Institutos Federais (IFs). A ADI foi proposta pelo Partido Verde (PV), após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolher candidatos menos votados ou que sequer figuravam na lista tríplice enviada pelas instituições.

No julgamento virtual, Fachin, que é o relator da ação, defendeu a autonomia das UFs e dos IFs, seguindo “os imperativos republicanos de impessoalidade e moralidade da administração pública”. Ele citou outros precedentes da Corte para reafirmar que “a autonomia universitária não é sinônimo de soberania; deve-se, contudo, preservá-la em sua estatura constitucional como um limite contra o arbítrio. Neste sentido, os eventuais controles constitucionalmente exercidos pelo Poder Executivo não podem significar um poder de veto”.

…a autonomia universitária não é sinônimo de soberania; deve-se, contudo, preservá-la em sua estatura constitucional como um limite contra o arbítrio

Fachin, relator da ADI 6565

O magistrado estabelece, na cautelar, que a escolha precisa, obrigatoriamente: se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice; respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização pela instituição universitária; e recair sobre o docente indicado em primeiro lugar.

O ministro escreve, ainda, que a nomeação “não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização”. Segundo ele, o peso político e administrativo de possíveis violações a esse princípio revela-se “preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão”.

Presidente desrespeitou 14 de 25 indicações 

A votação remota vai até o dia 19 de outubro e todos os outros nove ministros da Suprema Corte poderão participar. Com seis votos a favor da medida, Bolsonaro ficará obrigado a seguir a orientação do relator. Segundo o PV, a decisão terá efeito imediato a partir de 22 de setembro de 2020, data em que a ação foi protocolada pelo advogado Jean Raphael, representante da legenda.

Conforme levantamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 14 dos 25 reitores indicados pelo presidente até o mês passado não eram os primeiros colocados da lista tríplice. Foi o caso, no último dia 16, da nomeação do professor Carlos André Bulhões Mendes como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A votação no STF também deve incidir nas federais do Paraná (UFPR), de Brasília (UnB), do Pará (UFPA) e de São Carlos (UFSCar).

Reitor da UFPR, Prof. do curso de direito explica que o voto de Fachin foi “preciso”, mas é preciso aguardar se fará maioria

Para o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, que é professor de História do Direito, o julgamento começou muito bem. “O voto do ministro Fachin foi muito preciso e coincide com o meu entendimento sobre a aplicação e a concretização do princípio da autonomia universitária. Mas a decisão cabe à maioria do Supremo”, pondera.

De acordo com ele, a expectativa geral da comunidade acadêmica é de que sempre seja nomeado o mais votado. “Esse é um princípio fundamental para o próprio funcionamento das universidades. Sem o respeito à vontade da comunidade interna, há muitas dificuldades na condução”, avalia.  

Fonseca lembra, contudo, que ainda se trata de uma cautelar. “Depois, todo o processo vai tramitar e haverá o julgamento final, conforme previsto no rito das ações diretas de inconstitucionalidade”, destaca. “Temos de esperar para ver o tamanho da maioria. Se eventualmente for uma ampla maioria, a tendência é de que a liminar seja confirmada na decisão final”, completa.

Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, Reitor da UFPR e professor do curso de direito

“Temos de esperar para ver o tamanho da maioria. Se eventualmente for uma ampla maioria, a tendência é de que a liminar seja confirmada na decisão final”

Dr. Ricardo Marcelo, Reitor da UFPR e professor do curso de direito

*Mariana Franco Ramos, é Jornalista graduada pela UFPR em 2005, com especialização em Sociologia Política. Passagens por Folha de S.Paulo, Portal Terra e Folha de Londrina

Seja o primeiro a comentar

Comente!