Uma escola militarizada não é escola do tamanho do Brasil

Por: Walisson Araujo*

Experiências educativas “militares/militarizadas” podem ser reconhecidas como exitosas, individual e contextualmente: elas têm melhor financiamento, são para selecionados e são menos acessíveis. Para o Brasil, o caminho seria a adoção de um modelo de financiamento ancorado em um custo aluno qualidade que alcance a todos/as; um modelo que valorize o professor e sua liberdade, garanta autonomia e gestão democrática nas unidades, como vem defendendo todo o campo educacional.

O Governo Bolsonaro vai confirmando parte das promessas de campanha[1] para a educação nos primeiros dias, ao formatar a organização do MEC e delimitar aquilo que deve ser a principal ação de governo na área. Já na lei mais abrangente que orienta a organização do MEC[2], fixou a possibilidade das parcerias privadas e o horizonte da militarização, eixos da agenda do então candidato à presidência. Diz que o MEC, para o cumprimento de suas competências, poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação.

Ao fixar o senso comum de que alguns colégios são melhores que outros, a despeito de sua configuração desigual e da maior ou menor atenção do poder público em termos de financiamento e valorização do corpo docente, por exemplo, o horizonte do discurso presidencial de militarização de unidades escolares ganha institucionalidade e passa a constar entre as competências do órgão de coordenação nacional da política de educação.

Em seguida, o colombiano ministro da educação Vélez Rodrigues, cria uma subsecretaria na pasta para “tratar da transformação de escolas em colégios cívico-militares”, denominada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, vinculada à Secretaria de Educação Básica do MEC.

Não adianta tergiversar: sem forte e organizada reação do campo educacional, as referências para o órgão central, de Estado, coordenador das políticas educacionais, serão aqueles padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Ao MEC, competirá estimular a adesão ao modelo de escola “de alto nível” às escolas estaduais e municipais. Será este o modelo de indução a ser adotado e para o qual deverão ser destinados os decrescentes recursos da educação. O que dirá a Undime e o Consed? Os cerca de 5.570 dirigentes municipais e mais de 180 mil dirigentes escolares? Engalfinhar-se-ão pelos poucos recursos disponíveis para terem o tal “modelo de alto nível”? O que farão com os demais estudantes que têm direito a uma educação de qualidade social? Mais de 180 mil escolas, 48 milhões de estudantes, milhões de pais, mães, avós e avôs, docentes, todos, devem começar a interrogar o que lhes restará… O que fazer (e o que farão) com as boas escolas públicas de educação e seus bons resultados?

Jogar para a plateia e apontar para um tipo de escola constituída para poucos, com características familiares um pouco melhores, com selecionados pagando taxas e outros penduricalhos é mais uma fake. Desejam, algumas “ilhas de excelência” que serão “vendidas” para o público, para que aprofundado a crise a que é submetida a escola pública (por falta de política sustentável e bom financiamento), seja institucionalizada a compreensão de que disciplina rígida é sinônimo de garantia de aprendizagem. Para a enorme população educacional brasileira será destinada o que restar, já que o padrão de qualidade, ético, moral e eficaz para a educação é somente aquele do restrito âmbito militar e privado. De qualquer maneira vão ter que “dar um jeito”, “fazer um arranjo”, mais uma pinguela, para dar alguma resposta – nas redes sociais-, para o anseio da massa que quer escola pública com qualidade.

Qualquer que seja a extensão do desdobramento, o estrago será grande, em que a disciplina rígida será espraiada como sinônimo de garantia de aprendizagem e o padrão de qualidade para a educação é o privado-militar. Estaremos em um cenário explícito em que o MEC firma a defesa de teses e convicções militares como válidas para o sistema como um todo, com profissionais da educação e estudantes devidamente “enquadrados”, intimidados e silenciados, pela via da imposição de normas, valores e concepções específicas próprias do militarismo, limitando os progressivos graus de autonomia financeira, didática e pedagógica de escolas e sistemas, que a Constituição e a LDB consagraram.

Na “reorganização” do MEC, não basta o fomento às escolas cívico-militares e a nomeação de profissionais sem experiência e com vínculos ideológicos e acadêmicos com o ministro de plantão, aos quais são oferecidos cargos com excelente remuneração para que reverberem sandices e impropérios (com apelo entre setores da sociedade) e se alinhem ao enfrentamento dos inimigos imaginários da educação: os doutrinadores esquerdistas.

A criação tal subsecretaria das escolas militares é acompanhada da extinção de duas relevantíssimas secretarias: a SECADI e a SASE. O presidente foi às redes sociais comemorar o desmonte da secretaria de diversidade e a criação da pasta da Alfabetização, que será coordenada por um difamador do Patrono Paulo Freire e defensor do homeschooling, a educação em casa, em um país que, ainda, convive com o trabalho escravo, o trabalho infantil e milhões de crianças sem educação.

 De pronto, o governo do atraso afasta o papel da escola no enfrentamento de discriminações, preconceitos e violências e, ainda, chuta a necessidade de diálogo e cooperação federativa para encaminhar as questões educacionais em um país como o nosso, desigual e federativo. Tudo isso em favor de uma milagrosa e parcial medida estruturante, de cima para baixo, que é fomentar a proliferação de um modelo no país que, já se sabe de antemão, é e será para poucos, como se este fosse o único referencial que promove aprendizagem no país.

Desmontou estruturas e referências para as ações educativas voltadas à superação de preconceitos e a eliminação de atitudes discriminatórias no ambiente escolar; extinguiu a Diretoria responsável pela Educação Integral em favor de uma Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica para fortalecer um papel regulador, promovendo modelos cívico-militares, homeschooling e congêneres formas de privatização. Termos como qualidade social da educação, gestão democrática, relações democráticas de trabalho, educação para as relações étnico-raciais, a educação em direitos humanos, mobilização da comunidade educacional, diálogo e, até mesmo, a referência ao piso salarial, não precisam constar da organização do MEC.

As absurdas e inaceitáveis marcações proferidas pelo governo do atraso como “enfrentar o marxismo cultural” e “a ideologia de gênero” e promover uma política educacional “sem doutrinação e sexualização precoce” nas escolas, cumprem a função de, também, criar cortina de fumaça, dispersar energias, enquanto a maldade no conjunto é viabilizada: a destruição do Estado por um consórcio liberal-integrista (na economia) e conservador-autoritário nos costumes.

A reorganização do MEC (preparação), em resumo, se dá para desmoralizar a educação pública e retirar as escolas e demais instituições públicas, definitivamente, das mãos dos educadores e do poder público e, fora da mão do Estado, ser entregue, seja para igrejas, militares ou empresas, direta ou indiretamente. Trata-se de uma ação coordenada em que o MEC se coloca como tarefa fundamental a difusão de um modelo conservador-militar enquanto colabora nos processos de privatização (homeschooling, cheque-educação, terceirização etc).

O que está desenhado nos primeiros dias do governo do atraso, para o MEC, é o fim da ação cooperativa para o fortalecimento da educação pública, com um ministério caótico e ideologicamente alinhado com o presidente, mobilizado para difundir um modelo conservador-militar e que, ademais, colabore nos processos de desmonte da escola pública e privatização da educação, sob a orientação da equipe do Posto Ipiranga.

 Resistir e denunciar é uma necessidade!!


*Mestrando em Educação na Universidade Federal de Goiás

[1] Garantir um colégio militar em todas as capitais de Estado (defesa nacional); expurgar a ideologia de Paulo Freire; enfrentar a “doutrinação”.

[2] MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 (MP): Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios – GERAL.

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